Na última sexta-feira (06), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, negou o recurso administrativo das operadoras Claro, TIM e Vivo que solicitaram a suspensão dos requisitos técnicos estabelecidos pelo Gaispi para a Rede Móvel Privativa de Comunicação do governo federal, que será construída no Distrito Federal (DF) com recursos do leilão 5G. A negativa ao recurso consta em despacho assinado por Baigorri.
No recurso, as teles solicitaram o efeito suspensivo das diretrizes, questionando que não estariam observando as características e especificações constantes no edital do leilão. Mas para a Anatel, não trouxeram “razões de fato e de direito capazes de configurar todos os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo almejado“.
“A decisão guerreada foi devidamente motivada, estando calcada nos instrumentos normativos editados por esta Agência”, aponta o despacho.
No escopo da rede privativa móvel no DF, o Gaispi, grupo da Anatel que acompanha o cumprimento das obrigações dos compradores da faixa de 3,5 GHz, estabelece que a rede tenha o serviços de Dados LTE, VoLTE com Serviços Suplementares, Chamada de Vídeo IR.94, Streaming de áudio e vídeo por OTT, Mensagens baseadas na IR.95 SMS/MMS, Serviços baseados em geolocalização, Serviços de multimídia em broadcast e multicast, PTT (Push-to-Talk), PTD (Push-to-Data) e PTV (Push-to-Video), Chamada em Conferência, Chamada em Roaming, Chamada VoWIFI, Interconexão com redes e Plano de numeração.
No entendimento das operadoras, a rede privativa não precisa de plano de numeração, chamadas em roaming e interconexão com redes abertas. Argumentaram também que não está evidente se, caso os novos requisitos não possam ser implantados por conta da ampliação do escopo, os compromissos do edital 5G serão considerados entregues ao fim da construção da rede privativa.
Baigorri entendeu que a argumentação das operadoras não atendeu ao regimento da Anatel e que o questionamento deveria ser de mérito, e não um pedido liminar.
A rede privativa
Prevista no Edital do 5G e no decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações, a rede é composta por segmentos de rede móvel e rede fixa e solução de criptografia. O Leilão do 5G previu cerca de R$ 1 bilhão para custear a construção da infraestrutura. Inicialmente, foi definido que a estrutura de rede móvel será implantada no Distrito Federal, e depois, expandida para todo o território nacional.
