A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que tem empreendido esforços significativos para melhorar a conectividade no Brasil, visando beneficiar a cidadania digital. Essa iniciativa envolve um processo de colaboração com outros órgãos governamentais, instituições e empresas, com o objetivo de tomar decisões que sejam consensuais e benéficas para a sociedade.
O conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, destacou essa abordagem durante uma palestra sobre Conectividade Significativa realizada no Futurecom 2023, o principal evento do setor de telecomunicações no Brasil, que aconteceu nesta semana.
Freire ressaltou a importância de buscar consenso ao lidar com o setor regulado e destacou que os processos sob sua responsabilidade, que envolvem obrigações a serem cumpridas, serão amadurecidos por meio de diálogo com todas as partes interessadas. Isso garantirá que as soluções encontradas atendam aos interesses da sociedade de forma mais eficaz.
Um exemplo desse compromisso com o diálogo, segundo a agência reguladora, e a busca por consenso é a reavaliação da regulamentação de compartilhamento de postes, um processo que está sob a responsabilidade do conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, e também está sendo trabalhado sob a liderança do conselheiro diretor da Agência, Moisés Moreira.
Freire disponibilizou o inteiro teor do relatório que aborda duas propostas essenciais no âmbito da infraestrutura de telecomunicações: o compartilhamento de postes e a metodologia de preços para a utilização de pontos de fixação. Através da implementação de novas regulamentações, busca-se uma distribuição mais equitativa da infraestrutura, notadamente no que diz respeito aos cabos de fibra óptica utilizados para a oferta de serviços de banda larga. Estes cabos fazem uso da infraestrutura de postes de energia elétrica para levar serviços de telecomunicações aos consumidores finais.
A decisão relativa ao novo regramento para o uso de postes pela infraestrutura de telecomunicações deve ser fruto de um entendimento consensual entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa ação está alinhada com um artigo recente de sua autoria, coescrito com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, no qual os autores enfatizam a importância da coordenação de ações públicas e privadas para a concretização das políticas públicas de inclusão digital e social.
Além disso, um esforço para promover uma conectividade significativa envolve a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas do setor, tais como TIM, Algar e Telefônica, que somam um valor aproximado de R$ 800 milhões. Freire mencionou o uso desses TACs como meio de obter compromissos consensuais relacionados à Agenda 2030 da ONU. Já foram tomadas decisões sob sua liderança no sentido de promover os objetivos da Agenda 2030, com enfoque especial no combate à violência contra as mulheres, entre outros aspectos.
A postura de Freire, que defende a importância do diálogo, está em sintonia com a participação recente do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no evento Futurecom 2023. Durante o evento, Baigorri destacou os esforços da Agência em busca de um consenso, especialmente no setor de telecomunicações, visando a sustentabilidade financeira do ecossistema digital.
Além disso, o conselheiro ressaltou a viabilidade de colaboração com o setor privado na definição de compromissos baseados na agenda ESG (Environmental, Social, and Governance – governança ambiental, corporativa e social) e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com ele, além dos investimentos em infraestrutura, é possível estabelecer compromissos que abordem aspectos de responsabilidade social, ambiental e corporativa.
O investimento de R$ 3,1 bilhões destinado à conectividade das escolas públicas, conforme mencionado por Freire, representa uma medida de grande importância no contexto educacional. No Brasil, existem 138,4 mil escolas, das quais 7,6 mil ainda não possuem acesso à internet, e dentre essas, 3 mil não contam sequer com fornecimento de energia elétrica.
Para solucionar esse problema, a Anatel está participando da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que tem como objetivo assegurar uma conectividade pedagogicamente significativa a todas as escolas brasileiras até o ano de 2026. As escolas desprovidas de energia elétrica serão beneficiadas com a instalação de painéis solares para garantir o fornecimento necessário. Esse esforço conjunto envolve a colaboração dos Ministérios das Comunicações, de Minas e Energia e da Educação, em conformidade com as diretrizes apoiadas por Freire.
Uma parcela dos recursos financeiros destinados à política de conexão escolar provém do Edital do 5G, e esse tópico foi abordado recentemente pelo conselheiro diretor da Anatel, Vicente Aquino, durante uma palestra no evento Futurecom. Freire compreende que a conectividade pedagogicamente significativa desempenha um papel fundamental no processo de alfabetização digital da população e na luta contra a disseminação de notícias falsas (as fake news).
O nível de alfabetização digital de um indivíduo está diretamente relacionado à sua capacidade de compreender informações online, incluindo elementos não textuais, além do uso de dispositivos como computadores ou tablets para acessar informações digitais. Portanto, a iniciativa de promover a conectividade nas escolas públicas é fundamental para preparar adequadamente a população para a era digital e melhorar sua capacidade de discernimento diante das informações disponíveis na internet.
