Um contrato de R$ 59 milhões para a aquisição de kits de internet da Starlink pelo governo do Amazonas está sendo investigado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Amazonas. De acordo com a licitação, somente a empresa de satélites do Elon Musk atendia a demanda de conectar 1.600 escolas pelo período de um ano.
As suspeitas começaram quando o governo amazonense realizou uma licitação para conectar essas escolas, onde sete empresas se apresentaram interessadas. Neste caso, aquela que desse o menor lance, deveria ser a vencedora do leilão. Vale ressaltar que não havia preços de referência.
No pregão, ao dar o lance de R$ 59.251.200,00, que foi o terceiro menor, a Via Direta LTDA venceu a disputa, depois que Cristiane Maria Medeiros Mendonça LTDA e Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações LTDA, que ofereceram os menores valores foram desclassificadas, R$ 26.880.000,00 e R$ 45.120.000,00, respectivamente.
No primeiro caso, a empresa se retirou do certame, afirmando ter cometido um erro.
“Aconteceu um equívoco na fase de lances. Equivocadamente, por nervosismo, lançamos um número errado que tornou nossa proposta inexequível. Favor desconsiderar toda a minha proposta”, disse representante da empresa.
No segundo caso, o serviço licitado era dividido em três itens: a manutenção, a antena e o plano de dados, a Sencinet se recusou a reduzir o valor em 87% no terceiro item.
“Nosso preço global está no limite e entendemos que está dentro do orçamento global. Para reduzir o valor do item 3, seria necessário subir os valores dos demais itens. É importante ressaltar que não há contratação individual de cada item e todos compõem uma solução única”, frisou o representante da empresa.
Com isso, a Via Direta, apesar do preço R$ 14,1 milhões superior ao da Senciente, saiu vencedora do pregão. Entretanto, a empresa saiu vitoriosa, mesmo depois do pregoeiro perguntar se ele teria “interesse em negociar o lote 1″, e ter negado o desconto. “Não podemos reduzir porque conhecemos as peculiaridades da região, as dificuldades de acesso para instalação e manutenção do equipamento. Nós estamos no nosso limite”, alegou.
Segundo reportagem, o Estadão pede, desde o dia 6 de outubro, esclarecimentos ao governo do Amazonas sobre o porquê da exigência de desconto para uma das empresas e sobre o motivo de ter optado pela Via Direta, com preço maior. Não houve respostas. A licitação já teve a parte de testes do serviço concluída e está em fase de análise dos recursos.
Somente Starlink atende demanda da licitação
Conforme o edital do governo do Amazonas, somente a empresa de satélites é capaz de atender a velocidade de 200 megabits por segundo (mbps) e ainda uma latência máxima de 100 milissegundos (ms). Entretanto, outras empresas de satélite, nacionais e internacionais, afirmam que podem oferecer serviços com qualidade no Norte do Brasil e veem favorecimento para as poucas empresas autorizadas a revender Starlink.
Segundo o Estadão, o governo amazonense não se manifestou sobre o assunto. O empresário Ronaldo Tiradentes, representante da Via Direta, que revende a Starlink, diz desconhecer as investigações e que ofereceu o menor preço. A Space X, empresa que opera a rede de satélites Starlink, não se pronunciou.
No MP, tramita um procedimento administrativo sigiloso para “fiscalizar as políticas públicas relacionadas à educação e tecnologias digitais”. Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que “o processo está sob sigilo, impossibilitando detalhes”.
