Há menos de uma semana, a Samsung fechou um acordo com o Procon-PR para distribuir carregadores para os consumidores que compraram seus smartphones sem o acesso na caixa. Essa foi a maneira da empresa não ser multada pela infração. Entretanto, sua rival, a Apple, tem buscado fugir das sanções de forma diferente, e tem conseguido.
Acontece que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após recurso da empresa norte-americana, anulou uma multa de R$ 100 milhões que havia aplicada à companhia pela venda de iPhones sem carregadores. A Apple havia sido condenada em primeira instância em outubro de 2022. Na decisão, além de pagar a multa, ainda deveria disponibilizar os acesso para todos os consumidores que haviam comprado o dispositivo sem ele.
O recurso da Apple contra a decisão foi acolhido pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que decidiu anular a condenação, sob o argumento de que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, que ajuizou a ação contra a empresa, não tem legitimidade para isso.
Outro argumento destacado pelo TJ-SP foi que já existe uma ação tramitando na Justiça do Rio de Janeiro sobre o mesmo assunto, e como foi ajuizada antes, tem preferência, mas ainda não tomou decisão.
Em sua defesa, a Apple alegou que “há diversas alternativas para o carregamento do aparelho” e que a remoção dos adaptadores de tomada “faz parte de um conjunto de medidas de preservação ambiental adotado pela empresa e de redução do custo final do produto aos consumidores“. Justificativa que a empresa usa desde que anunciou a retirada do acessório da caixa.
iPhone sem carregador – Punições e acordos
Desde 2020 que a Apple vem comercializando seus smartphones sem o carregador. Em setembro de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, multou a empresa em R$ 12,2 milhões. A companhia entrou com recurso contra a punição.
Mês passado, a Senacon recebeu uma proposta da Apple para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema. Com a negociação do TAC, as sanções foram suspensas.
