Desde que o prefixo 0303 foi implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas de telemarketing que oferecem serviços de telecomunicações e empréstimo precisam usar a numeração para realizar ligações para os consumidores. A medida foi adotada para evitar o telemarketing abusivo das companhias.
Entretanto, segundo o Procon de São José dos Pinhais (Procon-SJP), a TIM Brasil, empresa de telefonia móvel, não estava cumprindo as determinações e decidiu suspender as operações de telemarketing da operadora em toda a cidade, que fica na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
A ação foi tomada após serem constatadas ligações insistentes do serviço da TIM sem o uso do prefixo 0303 e ofertas de internet fibra óptica, o que, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a regra nº 10.413/2021 da Anatel, configura uma prática abusiva.
Houve uma série de reclamações por parte dos consumidores, alegando receber ligações invasivas e abusivas da operadora, mesmo que tenha seus números cadastrados em plataformas antitelemarketing, como “nãomeperturbe.com.br” e no “bloqueio.procon.pr”.
O coordenador do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, afirmou que também foi aplicada uma multa caso a ordem seja descumprida. “Além de suspender o serviço de telemarketing, foi imposta uma multa diária em caso de descumprimento da ordem. Essa ação tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos contra práticas invasivas e perturbadoras”.
O órgão pró-consumidor da cidade orienta que se os consumidores continuarem a receber ligações de telemarketing da TIM, ou de qualquer outra empresa, sem o prefixo 0303, deve anotar os números, horários das chamadas e tirar print da tela do celular como evidência. As reclamações podem ser registradas no site consumidor.gov.br ou enviadas para o e-mail para procon@sjp.pr.gov.br.
Telemarketing ativo: reclamações aumentam
Por causa da medida, houve uma redução do número de reclamações a partir do meio do ano passado, mas este ano, a situação volta a ser preocupante, pois ao longo de 2023, observou-se um aumento nas tentativas das empresas de burlar essa norma o prefixo, ressurgindo queixas por ligações indesejadas.
Segundo dados da Anatel, em agosto, a agência recebeu um volume significativo de queixas, ultrapassando 3100 registros de ligações indesejadas sem a identificação do prefixo 0303.
