Para tentar inibir a disseminação de fraudes bancárias e crimes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a comercialização de novos números de telefonia no formato 0800 por 30 dias. A medida entrará em vigor hoje (27), após publicação do Diário Oficial da União (DOU).
Muitos criminosos usam centrais falsas, com números 0800, e se passam por instituições conhecidas para enganar vítimas e aplicar golpes. Segundo despacho assinado pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, a agência determina a suspensão até que uma série de medidas de segurança sejam adotadas pelas empresas de telefonia.
“Recomenda-se a imediata suspensão da comercialização de novos recursos da série “800” até que sejam adotadas as providências antifraude dispostas neste despacho e no item relativo ao cadastro e ao controle de assinantes exaltados neste documento”, diz a agência.
Com a suspensão, a Anatel espera que as prestadoras de telecomunicações atualizem os cadastros dos usuários de números 0800, que está desatualizado, segundo levantamento do órgão regulador, o que impossibilitaria até mesmo a responsabilização dos criminosos.
Para a agência, a não implementação das medidas pode fazer com que as companhias sejam consideradas omissas e responsabilizadas em relação aos atos criminosos. “A sua não implementação poderá constituir omissão por parte das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão”.
Ou seja, as empresas de telefonia que não seguirem as determinações poderão ser tratadas como cúmplices em casos de golpe financeiro. A expectativa é de que elas montem forças-tarefas para se adequar ao novo conjunto de regras.
Entre as recomendações da Anatel está a de que haja somente um número 0800 por CNPJ, um método que permitiria monitorar melhor todo o setor. Isto porque algumas empresas têm diversos números atrelados a elas. Segundo Caram, a situação atual “dificulta significativamente tanto a atuação da agência como os esforços investigativos das autoridades de segurança pública”.
A concessão de apenas um número por usuário, a proibição da revenda dos números, a atualização de cadastros e a suspensão imediata do serviço em casos de suspeitas de fraudes são algumas das medidas determinadas pela Anatel.
