A regulação das plataforma digitais ainda terá um longo debate, ao menos é isso que desejam algumas entidades. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu um comunicado oficial sobre o andamento do Projeto de Lei 2.768/22, que visa regulamentar as plataformas digitais. O texto, proposto pelo deputado João Maia (PL-RN), sugere que a Anatel seja responsável por regulamentar as grandes empresas de tecnologia.
Além disso, destaca que o CGI.br teria um papel consultivo para identificar as diferentes modalidades de plataformas digitais, como redes sociais, ferramentas de busca e sistemas operacionais.
A posição do CGI.br foi expressa durante sua participação em uma consulta pública conduzida pela Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora. O comitê enfatiza a importância de um esforço no Congresso Nacional para alinhar os diversos projetos em andamento sobre o tema. O CGI.br endossa a proposta de uma regulação econômica do ecossistema digital, desde que essa regulação seja acompanhada pela criação de uma estrutura institucional que valorize acordos multissetoriais.
O CGI.br avalia que o papel atribuído a ele no Projeto de Lei (PL) 2.768/22 é apropriado. O comitê destaca sua disposição em contribuir ativamente na definição das modalidades de serviços de plataformas digitais que serão regulamentadas, conforme mencionado no documento.
Além disso, o CGI.br lembra que, durante este ano, realizou uma consulta pública sobre a regulação de plataformas digitais. Essa consulta abordou questões relacionadas aos riscos envolvendo concorrência, consumo, abuso de poder econômico e concentração de dados.
A entidade sugere que o Projeto de Lei 2.768 de 2022 precisa ser discutido mais amplamente com diferentes grupos da sociedade. Ele acredita que é necessário aprimorar o texto do projeto para definir de maneira abrangente os métodos adequados para lidar com os desafios da regulação econômica das plataformas digitais.
Atualmente, o PL 2.768 está sendo analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, sendo relatado por Any Ortiz, membro da Frente pela Mulher Empreendedora. As discussões sobre o projeto vão continuar até o dia 3 de dezembro.
