A regulação da internet e redes sociais continua em pauta. Dessa vez, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira, 13, a necessidade de aplicar às plataformas online as mesmas regulamentações legais que são impostas à mídia tradicional.
Gilmar Mendes teve oportunidade de falar sobre o assunt em um seminário promovido pelo Estadão. Ele enfatizou que essa medida não deve ser interpretada como censura, mas sim como uma extensão das restrições já existentes para garantir a responsabilidade e ética na comunicação.
Mendes destacou a importância de esclarecer à sociedade que o objetivo não é restringir a liberdade de expressão na internet, mas sim assegurar que as mesmas normas aplicadas a jornais e meios de comunicação convencionais também se apliquem ao ambiente virtual. O Ministro ressaltou que aquilo que não é permitido nos meios tradicionais também não deve ser tolerado na internet, garantindo um ambiente online mais equilibrado e alinhado com princípios éticos já estabelecidos na mídia convencional.
“Temos que dizer às pessoas que não se trata de eventual censura, mas aquilo que eu não posso fazer nos jornais, nos meios de comunicação em geral, eu não posso fazer na internet”, afirmou.
Ele argumentou também que é essencial realizar ajustes nas leis, destacando os esforços da União Europeia como um exemplo positivo de regulamentação da internet. No momento, a UE está em processo de avanço na elaboração da Lei de Serviços Digitais, a qual exigirá que plataformas como Google, Facebook e X (anteriormente conhecido como Twitter) aprimorem suas ferramentas de combate a conteúdos ilícitos, sob a ameaça de sanções.
Segundo o ministro, essa iniciativa visa garantir um ambiente online mais seguro, promovendo a responsabilidade das plataformas digitais na gestão de conteúdo. Gilmar Mendes ressaltou que sua defesa por leis aplicáveis à internet não se relaciona com censura, mas busca estabelecer parâmetros e responsabilidades semelhantes aos aplicados à mídia tradicional.
