A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital de São Paulo está atualmente em processo de movimentar um conjunto composto por 20 ações legais direcionadas a plataformas online que comercializam serviços de aumento de engajamento em redes sociais, tais como seguidores, curtidas, comentários, visualizações e compartilhamentos no Instagram. A prática dessas transações é caracterizada como enganosa pela promotoria, que visa a interrupção completa dessas atividades comerciais em todo o estado.
De acordo com o Ministério Público, esses sites oferecem serviços de engajamento artificial para as contas de usuários, o que resulta na criação de métricas falsas relacionadas à popularidade de uma conta. Isso pode levar os usuários a terem uma percepção distorcida da realidade e a tomarem decisões de consumo que podem ser prejudiciais.
Um exemplo disso é quando alguém decide contratar um profissional com base em sua popularidade nas redes sociais, correndo o risco de a popularidade ter sido artificialmente inflada. Nesse caso, o consumidor pode erroneamente acreditar que o profissional é mais qualificado ou confiável do que realmente é.
Além disso, essa prática também pode ser utilizada para manipular a opinião pública, através da disseminação de notícias falsas ou propaganda enganosa.
A promotoria está propondo uma série de medidas para lidar com os sites que comercializam seguidores e curtidas, buscando impor sanções significativas para desencorajar essa prática. Algumas das principais medidas incluem:
- Renúncia à Propriedade do Domínio do Site:
- A promotoria está sugerindo que os responsáveis pelos sites que vendem seguidores e curtidas renunciem à propriedade do domínio dessas plataformas. Essa medida visa a dissuadir os operadores desses sites, retirando a propriedade que lhes confere controle sobre a plataforma.
- Multa de R$ 20 mil por Dia de Descumprimento:
- Como forma de impor uma penalidade significativa, a promotoria propõe uma multa de R$ 20 mil para cada dia em que as medidas estabelecidas não forem cumpridas. Essa abordagem visa criar um incentivo financeiro para a conformidade imediata, visando desestimular a continuidade das atividades ilícitas.
- Pagamento de Indenização ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados:
- Além das multas diárias, a promotoria busca que os responsáveis pelos sites paguem uma indenização ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Essa medida destina-se a compensar os danos causados à sociedade em geral devido à disseminação de práticas ilegais de obtenção de seguidores e curtidas.
Adicionalmente, a promotoria está conscientizando os consumidores sobre a ilegalidade e os potenciais danos financeiros e morais associados à compra de seguidores ou curtidas artificiais. Esta orientação visa educar o público e desencorajar a participação em atividades ilícitas, contribuindo assim para a promoção de práticas éticas nas redes sociais.
