O programa “Voa Brasil” ainda nem foi lançado, mas já tem golpistas se aproveitando disso e por isso a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma ordem para que o Google e o Facebook removam anúncios falsos do projeto de suas plataformas.
Importante destacar que o “Voa Brasil” ainda não foi oficialmente lançado pelo governo federal. As empresas foram notificadas a retirar esses conteúdos fraudulentos em até dois dias, sujeitas a uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
Essa determinação foi emitida através de uma medida cautelar publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 1. Além disso, a Senacon iniciou um processo administrativo sancionador contra o Facebook (incluindo Instagram e WhatsApp, que são controlados pela Meta) e o Google. As empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas contra as acusações.
De acordo com a medida cautelar, as empresas são obrigadas a retirar anúncios patrocinados relacionados ao “Voa Brasil” do ar em dois dias e tomar medidas para garantir que esses conteúdos fraudulentos ou ilegítimos não sejam veiculados novamente. Além disso, tanto a Meta quanto o Google devem preservar os dados associados aos anúncios, campanhas publicitárias e conteúdos postados em suas plataformas.
A Senacon emitiu uma determinação que exige que as empresas forneçam um relatório detalhado sobre as ações que tomaram para evitar que informações enganosas se espalhem. Elas têm um prazo de dez dias para apresentar esse relatório. O documento deve incluir informações sobre como identificaram e lidaram com qualquer conteúdo fraudulento e ilegítimo relacionado ao Voa Brasil.
Como estavam sendo feitas as fraudes com o “Voa Brasil”
O programa Voa Brasil, que ainda não foi lançado, é uma ideia do governo e do Ministério de Portos e Aeroportos. Eles querem oferecer passagens de avião mais baratas para algumas pessoas, para encorajar o turismo. No entanto, as regras do programa ainda não estão todas definidas.
O problema é que algumas pessoas estão usando isso para enganar e prejudicar outras pessoas online. E o pior é que eles estão pagando para promover esses golpes, o que faz com que quem cria essas fraudes ganhe dinheiro com isso. Isso é muito sério, de acordo com a Senacon, que está tomando medidas para evitar essas fraudes.
De acordo com a secretaria, há pessoas que estão aplicando golpes através de anúncios nas redes sociais da Meta e do Google. Esses anúncios promovem um programa falso e atraem consumidores interessados. No entanto, quando os consumidores clicam nesses anúncios, são redirecionados para sites fraudulentos onde os golpistas pedem informações pessoais e pagamentos.
Além disso, a Senacon alertou que, em alguns casos, os golpistas usam conteúdos falsos nas redes sociais que incluem imagens de veículos de imprensa conhecidos, como o G1 e a CNN Brasil. Eles manipulam e retiram esses conteúdos do contexto para enganar os usuários, fazendo com que eles acreditem que estão lidando com informações da imprensa legítima.
A Senacon também enfatizou que as redes sociais têm a obrigação legal de moderar e remover ativamente esse tipo de conteúdo, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, é fundamental que essas plataformas assumam a responsabilidade por suas atividades, a fim de prevenir e corrigir qualquer dano causado aos consumidores.
