A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório com o propósito de apresentar as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM), que foi estabelecido através da Portaria Anatel nº 2.597 em 29 de março de 2023.
O principal objetivo desse Grupo de Trabalho é facilitar o diálogo entre a Anatel e os representantes das Redes Comunitárias, com foco em três pontos principais:
- Incentivar a discussão sobre as possíveis formas de colaboração da Anatel, respeitando suas atribuições, para fortalecer as Redes Comunitárias e seu papel crucial nas políticas de expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade, tanto fixas quanto móveis. Esse fortalecimento é direcionado às áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas, onde a oferta de acesso à Internet em banda larga é inadequada;
- Esclarecer o alcance da atuação da Anatel em relação às Redes Comunitárias, diferenciando a camada de infraestrutura de conectividade das camadas relacionadas a aplicativos, conteúdos e outros aspectos;
- Fornecer informações à Agência para contribuir com o debate no âmbito do item 5 da Agenda Regulatória 2023-2024, que trata da reavaliação das regras aplicáveis às Redes Comunitárias.
Em resumo, o GT-RCOM busca promover a colaboração entre a Anatel e as Redes Comunitárias, incentivando o fortalecimento dessas redes em áreas mal atendidas e esclarecendo a atuação regulatória da Anatel nesse contexto. Além disso, o grupo contribui com informações para a revisão das regras relacionadas às Redes Comunitárias, conforme estabelecido na Agenda Regulatória.
No Brasil, as redes comunitárias são estruturas de comunicação que pertencem e são gerenciadas pela comunidade, sem visar lucro e com foco em objetivos comunitários. Elas seguem as regras estabelecidas pela Anatel para serviços de telecomunicações específicos, como o Serviço Limitado Privado (SLP), cujas normas principais estão na Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.
Essas redes são construídas como recursos compartilhados por comunidades indígenas, quilombolas, grupos tradicionais e comunidades urbanas subatendidas, assim como por organizações da sociedade civil. Isso representa o direito dessas comunidades à comunicação, baseado nos princípios de participação democrática, igualdade, equidade de gênero, diversidade e pluralismo.
