Na última sexta-feira (15), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reforçou seu posicionamento contra a instalação da usina de dessalinização de Fortaleza, com construção prevista na Praia do Futuro, no Ceará, onde aportam os cabos submarinos de internet. Em novo relatório, a agência recomendou a mudança da estrutura para outro local.
Assim como já foi defendido antes, a Anatel se opõe à construção da usina de dessalinização pelo risco à operação e expansão de sistemas de cabos submarinos que chegam à região. A agência enviou ofício com essa posição para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União; para o Ministério das Comunicações e para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
“Reiteramos a oposição à obra de construção da usina nos termos do atual projeto, e a recomendação de alteração de projeto de construção para outro local dentre aquelas opções avaliadas como possíveis à época do Edital [de construção da usina]”, afirmou a Anatel.
Embora tenha quase 1.600 páginas, o atual projeto da usina formulado pela empresa de saneamento não há um tópico sequer dedicado à análise de riscos e providências para com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos, segundo a agência.
Além disso, o órgão ainda afirma que o projeto ignora as possibilidades de influência dos dutos marítimos da usina que despejam os dejetos no leito marinho, não provendo qualquer segurança aos interessados do setor de telecomunicações em relação à inexistência de riscos às infraestruturas lá instaladas. Assim como não há qualquer estudo ou detalhamento das medidas que serão adotadas para garantir que os dutos terrestres da usina não provocarão interferências nos cabos terrestres de telecomunicações.
A versão mais recente do projeto ampliou para 500 metros o distanciamento entre as tubulações marítimas da usina e o primeiro dos 16 cabos submarinos que chegam à Praia do Futuro. Embora seja um avanço, ainda não é para sanar as preocupações da Anatel, incluindo de empresas de telecomunicações que trabalham com a estrutura de cabos submarinos.
Na região da Praia do Futuro chegam infraestruturas das empresas Claro, V.tal, Telxius, Cirion, Angola Cables e China Unicom; todas elas veem o projeto com ressalvas. Vale lembrar que a Anatel não tem poder de suspender obras ou interferir em projetos, mesmo que coloquem a rede em risco.
“A distância de 500 metros está associada a área que abrange os 16 cabos, mas não é, sem análises complementares, suficiente para afastar os riscos de erosão e perturbação da sedimentação do fundo do mar que podem ser causados pela implantação das tubulações do emissário e captação”, exemplificou a Anatel. A agência lembra que o International Cable Protection Committee (ICPC) levantou 11 pontos de preocupação com o projeto do governo cearense.
Por fim, a Anatel recomenda a mudança da obra para outra praia dentre as outras opções avaliadas no edital – como as regiões de Serviluz e Praia Mansa. No mês de novembro, a usina dessalinizadora recebeu licença prévia de instalação na Praia do Futuro.
