O Ministério das Comunicações (MCom) participou da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) em Dubai, Emirados Árabes Unidos, encerrada em 15 de dezembro. Além do ministro Juscelino Filho e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, técnicos representaram o Brasil, alcançando resultados positivos em áreas como o uso das faixas de 6 GHz, MSS – IMT, 4.8 – 4.99 GHz e 10 GHz.
O ministro Juscelino Filho destacou a avaliação positiva, enfatizando que as propostas aprovadas na conferência favorecem a inclusão digital e incentivam a inovação no setor de comunicações. Um destaque foi a harmonização do uso da faixa de 6 GHz (6.425 – 7.125 MHz) na Região 1, abrangendo Europa, África, Oriente Médio, países da antiga União Soviética, Brasil e México na Região 2. Adicionalmente, a parte superior do espectro de radiofrequências, 7.025 – 7.125 MHz, foi harmonizada na Região 3 (Ásia-Pacífico).
A delegação brasileira, composta por mais de 50 técnicos, recebeu apoio de empresas e associações ligadas à telefonia móvel e Wi-Fi, considerando os resultados positivos alcançados.
Mais sobre a faixa dos 6 GHz
Na WRC-23, foi aprovada a harmonização do uso da faixa de 6 GHz para sistemas 5G e 6G, com a identificação da faixa de 6.425 – 7.125 MHz para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). O Brasil apoiou essa decisão, destacando que a utilização dessa faixa, combinada com a faixa de 5.925 – 6.425 MHz para sistemas não-licenciados como o Wi-Fi, terá um impacto positivo de quase 0,7% no PIB do país a longo prazo.
Segundo o MCom, isso permitirá ao Brasil alinhar-se globalmente, beneficiando-se economicamente com a escalabilidade de produtos e a redução de custos em equipamentos de telefonia móvel e Wi-Fi. O assessor William Zambelli ressaltou a importância da flexibilidade para definir o rumo tecnológico e os ganhos econômicos resultantes das decisões tomadas na conferência.
“Estudos demonstram que a utilização dessa faixa para sistemas 5G combinado com o uso da faixa de 5.925 – 6.425 MHz para sistemas não-licenciados, como o Wi-Fi, proporcionará, a longo prazo, um impacto de quase 0,7% no PIB do Brasil. Como consequência das decisões tomadas na conferência, o Brasil terá flexibilidade para definir o rumo tecnológico, nos alinhando às linhas globais sobre o tema para termos ganhos econômicos, como na escalabilidade de produtos reduzindo os valores de equipamentos, tanto da telefonia móvel quanto do Wi-Fi”.
10 GHz
Na WRC-23, a proposta brasileira para os futuros sistemas 5G e 6G na faixa de 10 GHz foi aprovada. O Brasil recebeu apoio de países das Américas e Caribe para utilizar a faixa de 10-10,5 GHz para sistemas IMT. Este posicionamento foi incorporado ao Regulamento de Rádio, um Tratado Internacional. Onze países, alinhados com o Brasil, planejam usar essa faixa no futuro para sistemas 5G ou 6G, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas.
A faixa terá restrições de potência para proteger outros serviços de radiocomunicações, sendo ideal para pequenas células com cobertura de cerca de 100 metros. Em contraste, a faixa de 6 GHz, estudada pelo Brasil na WRC-19, é viável para grandes células em áreas urbanas, suburbanas ou rurais.
Faixa 4.800 a 4.990 MHz
A discussão sobre a faixa de 4.800 a 4.990 MHz na agenda manteve a alocação de 190 MHz para a componente terrestre do IMT. Essa faixa tem sido estudada desde 2015, e a Resolução 233, que aborda a identificação do IMT para faixas acima de 1 GHz, foi recentemente atualizada.
O Brasil trabalhou prioritariamente para manter a identificação dessa faixa em condições regulatórias favoráveis, evitando limites de proteção muito restritivos para outros serviços no espectro. Ficou decidido que não serão realizados novos estudos de compatibilidade do IMT com serviços existentes. Do total de 190 MHz, o Brasil já destinou 120 MHz para o SMP.
Direct-to-device
O conceito de Direct-to-device refere-se à investigação de viabilizar o uso de dispositivos celulares capazes de receber sinais diretamente de satélites. Atualmente, os sinais são recebidos por dispositivos por meio de estações de rádio-base (ERBs) ou Wi-Fi, e a falta dessas opções resulta em desconexão.
Ao permitir que os celulares acessem diretamente os sinais via satélite, as pessoas teriam a capacidade de se conectar em locais remotos, onde não há torres de transmissão ou Wi-Fi. Para tornar essa solução viável, desafios como a coexistência de frequências entre satélites e sistemas terrestres e a distância necessária para evitar interferências precisam ser superados.