A Alphabet, empresa dona do Google, vai pagar US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,43 bilhões) para encerrar um processo movido por um grupo de estados nos Estados Unidos que acusam a empresa de favorecer a Play Store em relação a outras lojas em dispositivos Android, de acordo com documentos judiciais.
Do valor total, US$ 630 milhões serão destinados a um fundo para os consumidores. Outros US$ 70 milhões serão depositados em um fundo que será usado pelos Estados norte-americanos para resolução de processos ajuizados por estados, incluindo o pagamento de multas e restituições. Segundo a negociação, cerca de 102 milhões consumidores ganharão pelo menos US$ 2 e poderão receber pagamentos adicionais conforme os gastos na Play Store entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023.
A ação antitruste foi iniciada em julho de 2021 por 36 procuradores-gerais estaduais, sob o argumento que a big tech mantém um monopólio no mercado de aplicativos. Embora a ação tenha sido iniciada por 36 Estados norte-americanos, aderiram ao acordo as 50 unidades da federação, o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens.
Na época, a ação judicial diziam que “Os desenvolvedores não têm escolha razoável a não ser distribuir por meio da loja”. O Google permite que outras empresas vendam aplicativos no Android. Segundo os procuradores, a maioria dos países, no entanto, tem a Play Store como o único local para adquirir aplicativos. Além disso, o Google exige que os fabricantes tenham a loja em seus celulares, o que dá aos concorrentes uma vantagem injusta.
O acordo foi fechado com procuradores-gerais em setembro, mas teve os detalhes divulgados somente na última segunda-feira (18), quando o vice-presidente do Google para assuntos governamentais e políticas públicas, Wilson White, disse que o acordo “se baseia na escolha e na flexibilidade do Android, mantém fortes proteções de segurança e mantém a capacidade do Google de competir com outros fabricantes” de sistemas operacionais.
O Google também disse que fará alterações na forma como o sistema Android opera nos EUA, permitindo que os desenvolvedores implementem um método de cobrança alternativo para compras dentro de aplicativos, por exemplo.
Entre as outras mudanças estão a permissão de instalação de aplicativos de terceiros em dispositivos móveis por outros meios que não seja a Play Store; a big tech não obrigará as empresas a colocar na sua loja de aplicativos exclusivamente em um telefone ou na tela inicial e não fará com que os desenvolvedores ofereçam os melhores preços aos usuários que escolherem a Play Store.
