O consumidor vence a Apple na justiça, isso porque a magistrada Leopoldina Fernandes, responsável pela 1ª Vara Cível de Eusébio (CE), determinou que a empresa troque um MacBook Pro com defeito por um novo, mesmo após o término do período de garantia. Além disso, a juíza estabeleceu o pagamento de R$3,4 mil por danos materiais e R$2 mil por danos morais a um consumidor.
O incidente em questão refere-se a um residente do Ceará que adquiriu o laptop em setembro de 2017, através do Mercado Livre, por um valor de R$11 mil. É relevante notar que o MacBook Pro foi importado dos Estados Unidos. Apesar de ainda possuir dez meses de garantia, o comprador enfrentou complicações com o dispositivo.
O autor da ação relata problemas consecutivos com um HDD externo, monitor e MacBook. O HDD queimou rapidamente, o monitor apresentou defeito após três meses e, apesar de repetições do problema antes do término da garantia, foi cobrado R$3,5 mil pelo conserto do MacBook, cuja garantia havia expirado.
Em janeiro de 2020, a Apple fez um recall para dispositivos do mesmo modelo e ano, indicando problemas recorrentes. A Apple alega que os defeitos surgiram após o término das garantias e destaca a ausência de vício no produto, afirmando não ter recusado serviços, apenas cobrado pelos reparos necessários.
A juíza rejeitou argumentos, destacando a falta de justificativa para evitar reparos fora da garantia. Ela ordenou a substituição do produto defeituoso em até 15 dias, juntamente com o reembolso de R$3.425 pelo serviço de reparo.
A magistrada fixou a indenização por danos morais em R$2 mil, ressaltando a proteção legal ao consumidor mesmo em compras internacionais com suporte no Brasil. Advogados afirmaram que a decisão fortalece os direitos do consumidor brasileiro em relação a produtos importados, com possíveis repercussões internacionais. A Apple Brasil não comentou a decisão judicial.
