Uma liminar emitida pela Justiça de Alagoas obriga a Rede Globo a renovar contrato com a afiliada da TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, por mais cinco anos. A decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió Agora, e caberá à emissora decidir se vai aceitar a obrigação ou se vai recorrer da decisão do Tribunal.
De acordo com a liminar, o argumento usado para a decisão é de que a emissora de Collor poderia ir à falência, além de que a obrigaria a demitir 209 dos 279 funcionários da empresa se não houver a renovação de contrato com a Globo.
“Reconheço a essencialidade do vínculo comercial entre as partes, determinando a renovação do Contrato de Convenção celebrado entre a TV Gazeta de Alagoas Ltda e Globo Comunicação e Participações S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2024”, diz o Dennisson Bezerra de Almeida, juiz de Direito em substituição.
A Rede Globo não quer renovar o contrato com a TV Gazeta sob o argumento de que escândalos envolvendo a TV e a condenação de Collor pelo STF respingaram negativamente na imagem da emissora. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ainda afirma que contrato é um “exercício regular de direito, já que tem liberdade de não contratar“.
Na contramão, a TV Gazeta argumenta que a Globo é responsável por 72,4% do faturamento do grupo Arnon de Mello, que é responsável pela administração da Gazeta e leva o nome do pai do ex-presidente da República. A emissora informou ainda que investiu mais de R$ 28 milhões na compra de equipamentos e na expansão de sinal digital da emissora no estado.
Em um cenário de possível falência, caso o contrato não seja renovado, a TV Gazeta afirma que as demissões somariam mais de R$ 30 milhões em rescisões. O Ministério Público se manifestou a favor da renovação, mas por um prazo menor, de três anos. O MP-AL afirmou, no dia 27 de novembro, que a TV alagoana não conseguiria pagar os funcionários dispensados, sem o dinheiro da Globo.
Entre as opções da Rede Globo, além de recorrer da decisão da Justiça de Alagoas, está tentar uma liminar no Rio de Janeiro, o que forçará a Gazeta a ir ao STJ. Se isto ocorrer, a emissora de Collor terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência.
