O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou que renovou contrato com a Telebras para a execução do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). Será uma renovação por dispensa de licitação e que valerá por cinco anos, ao custo total de R$ 3 bilhões (R$ 600 milhões por ano).
Ao todo, serão investidos mais de R$ 3 bilhões de reais ao longo de 5 anos em serviços que incluem implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por conexão satelital, em âmbito nacional. A renovação atual vem com uma redução no valor anual pago hoje (cerca de R$ 700 milhões). A quantidade de pontos é equivalente ao que a Telebrás já atende hoje.
O programa leva acesso à internet para áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social como escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dentre outros locais, totalizando 28 mil pontos de conexão em todo país.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a renovação do contrato será publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). “Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou.
De acordo com o MCom, o primeiro lote do Novo Gesac está prevista a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses. Já próximo, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.
Vale ressaltar que a renovação do contrato da Telebrás sem a necessidade de licitação está respaldada na Lei 14.744/23, aprovada este ano, assim como explica o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa.
“Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou Barbosa.
O ministro Juscelino Filho complementa o ponto de fortaleza das empresas públicas, afirmando que “o fortalecimento dos Correios e Telebras é uma determinação do presidente Lula, que desde o início do ano, no dia 2 de janeiro, solicitou a retirada das entidades do Programa Nacional de Desestatização (PND)“.
Novo Gesac
O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo Lula, em 2002, pela Portaria MC nº 256, que oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.
A prioridade do programa é ampliar a conectividade para comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas; instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira; e ampliação do acesso à internet em consonância com outros programas de governo como educação e assistência social. O objetivo é promover a inclusão digital e social.
