O Ministério das Comunicações (MCom) realizou um repasse no valor de R$ 28,5 milhões provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na modalidade não reembolsável. Esses recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Gestor do Fust para a aplicação desses fundos.
Segundo o ministro das Comunicações, o comprometimento do Governo Federal com a promoção da inclusão digital da população brasileira destaca o Fust como um importante aliado nessa missão.
“O Governo Federal tem o compromisso de promover a inclusão digital dos brasileiros e o Fust é um aliado importante nessa missão. Após 23 anos de espera para ser utilizado em benefício da sociedade, o Fundo começou a investir na conectividade, principalmente, de escolas públicas, propriedades rurais e regiões periféricas urbanas. Tenho certeza que iremos avançar muito com a disponibilização destes recursos”.
A conectividade das escolas emerge como uma das prioridades do Fust, e, portanto, espera-se que os recursos do Fundo desempenhem um papel crucial no apoio à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Um dos principais objetivos da Enec é viabilizar a oferta de internet de qualidade para mais de 138 mil escolas públicas em todo o Brasil até o ano de 2026.
Criado pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) teve sua missão revisada, passando a ser direcionado para impulsionar a expansão, utilização e aprimoramento da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Além disso, busca reduzir disparidades regionais e fomentar o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
A gestão do Fundo é conduzida pelo Conselho Gestor, composto por representantes dos ministérios das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovações, Planejamento e Orçamento, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Educação e Saúde. O Conselho inclui também representação da Agência Nacional de Telecomunicações, duas das prestadoras de serviços de telecomunicações e três representantes da sociedade civil. Essa estrutura visa garantir uma abordagem abrangente e colaborativa na administração do Fust, abarcando diversas áreas de interesse e expertise.
