O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu autorização a três novas emissoras de rádio para operarem o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) em três municípios da Amazônia Legal. As portarias que formalizam essa autorização foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de dezembro.
Os municípios contemplados são Vilhena e Cacoal em Rondônia, e Coari no Amazonas. Essa medida visa beneficiar mais de 253 mil habitantes dessas regiões, proporcionando-lhes acesso a informações, cultura e entretenimento sem interferências nas estações de rádio existentes.
Para iniciar a prestação desse serviço, as novas emissoras devem cumprir os prazos estabelecidos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse processo é essencial para garantir a regularidade e eficiência das transmissões radiofônicas.
O Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é uma iniciativa que visa transmitir simultaneamente sinais de rádios operando em Frequência Modulada (FM) da capital para municípios dentro do mesmo estado. Esse serviço abrange estados no Norte do Brasil, como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e o Maranhão a oeste do meridiano 44°.
Para obter autorização, a entidade interessada deve enviar uma solicitação ao Ministério das Comunicações, que, por sua vez, encaminhará a solicitação para a realização de estudos de viabilidade técnica pela]Anatel. Se a agência determinar que o serviço é viável, será iniciado um processo seletivo para escolher a entidade autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR).
A formalização ocorre por meio de um contrato entre o Ministério das Comunicações e a entidade selecionada. O contrato é então publicado no Diário Oficial da União (DOU), incluindo as características técnicas aprovadas para o serviço.
Dois editais de chamamento público foram divulgados para interessados nos serviços de RTR na Amazônia Legal. O primeiro edital abrangeu 230 municípios, sendo 155 sem emissora de rádio FM, proporcionando cobertura a uma população de mais de 10 milhões de pessoas. O segundo edital contemplou 49 municípios, dos quais 27 não possuíam emissora de rádio FM, beneficiando mais de 2 milhões de habitantes.
