O titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, utilizou suas plataformas de mídia social no último sábado, 23, para falar a necessidade de estabelecer normas para as redes sociais, em decorrência do falecimento de Jéssica Canedo, causado por uma notícia falsa relacionada a um suposto envolvimento com Whindersson Nunes.
Ao destacar que a morte de Jéssica Canedo representou o segundo episódio de suicídio induzido por informações mentirosas, o ministro ressaltou a importância da regulamentação como medida preventiva contra futuras tragédias.
Ele enfatizou que a regulamentação das redes sociais é essencial para impedir ocorrências similares, argumentando que é um imperativo civilizatório, sem o qual a discussão sobre democracia ou dignidade perde relevância.
“A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento.”
Na última sexta-feira, dia 21 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse destaque ao Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, ao longo do próximo ano. Essa solicitação foi motivada, em parte, pela invasão da conta no antigo Twitter da Primeira Dama Janja da Silva. Em resposta, Lira indicou que irá ponderar sobre o assunto.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), assegurou que o Projeto de Lei das Fake News será tratado como uma prioridade em 2024.
O Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto visa regular plataformas digitais, incluindo Google, Meta (Instagram e Facebook), Twitter, TikTok, WhatsApp e Telegram. A principal medida é impor responsabilidades às grandes empresas, tornando obrigatória a moderação de conteúdos criminosos na internet, permitindo a identificação, exclusão ou sinalização de contas ou publicações.
