Ontem (12) à noite, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à Oi a autorização para utilizar os recursos provenientes da venda de suas torres de telefonia fixa, realizada à Highline por R$ 906 milhões, a fim de quitar dívidas com fornecedores relacionadas às concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Essa medida foi acompanhada pela divulgação de uma lista com 96 empresas que serão beneficiadas com o montante.
Esses fundos estavam anteriormente retidos em conta corrente desde fevereiro, quando a Superintendência de Controle de Obrigações determinou que a Oi poderia efetuar a venda, porém, não poderia movimentar os valores recebidos até que a Superintendência de Controle de Obrigações emitisse uma ordem, devido a um processo de acompanhamento dos bens reversíveis em curso no Tribunal de Contas da União (TCU).
No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo está em espera até que se alcance uma solução consensual entre a Oi e a Anatel. O superintendente Gustavo Borges, ao falar com o site Tele.Síntese, destacou que a decisão de redirecionar os recursos para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) está alinhada com a visão do Tribunal, não apresentando razões para a não autorização dos pagamentos.
Os valores, após correção monetária, destinam-se exclusivamente ao pagamento de aluguel de infraestrutura e serviços vinculados à manutenção da concessão de telefonia fixa. Compromissos assumidos com fornecedores para a operação de outros produtos da Oi não estão incluídos nessa aprovação.
A relação contempla empresas de energia que concedem pontos de fixação em postes, torres, e provedores de serviços técnicos de manutenção e instalação, como a Serede, uma empresa pertencente ao grupo Oi. Em virtude disso, a Anatel estipula que os extratos dos pagamentos devem ser apresentados até o dia 15 do mês subsequente às transações.
Em situações que envolvem acordos com Serede e Hughes / HNS Américas, a agência instrui a Oi a fornecer uma descrição mais minuciosa sobre como os recursos são comprometidos nos contratos ligados a reparos, manutenção e engenharia. Isso visa assegurar que os pagamentos a essas entidades estejam estritamente relacionados aos serviços prestados dentro do escopo da concessão, evitando qualquer excesso de pagamento.
