O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou recentemente a Portaria nº11476, prorrogando o prazo para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta até junho de 2025. Essa decisão foi tomada visando garantir uma transição suave para o sistema digital. Atualmente, 1.265 cidades estão incluídas nesse cronograma (veja detalhes aqui).
O novo plano é dividido em duas etapas. Na primeira, que deve ser concluída até 15 de dezembro deste ano, estão envolvidas 2.933 cidades. Nessas localidades, todos os canais já foram digitalizados, e não há pendências de consignação. Vale ressaltar que os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil também foram incluídos nessa fase.
A segunda etapa está programada para o desligamento em 30 de junho de 2025 e abrange as cidades que ainda não foram totalmente digitalizadas, bem como aquelas que possuem canais digitais, mas enfrentam pendências de consignação. Essa abordagem escalonada busca assegurar uma transição eficiente e abrangente para a era digital da televisão aberta.
A portaria foi emitida com o objetivo de adiar o desligamento dos sinais analógicos de televisão e estabelecer novas diretrizes. A partir de 31 de dezembro de 2023, nas cidades onde o desligamento está programado para junho de 2025, as estações analógicas operarão em caráter secundário. Para as entidades que não possuem canal digital nessas cidades, o prazo para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital é até 30 de janeiro de 2025.
Além disso, a portaria traz modificações nas regras, permitindo a alteração da geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital.
Essa medida visa evitar a interrupção do sinal em municípios de pequeno porte que não contam com uma recepção digital adequada dos canais de televisão.
