Nesta terça-feira (05), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de retirada de sites do ar que forem identificados por disseminação de fake news.
Antes o processo era enviado por meio de oficiais de Justiça, agora a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente, onde o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, que deverá prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que “O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral”, detalhou Baigorri.
De acordo com o TSE, os resultados serão monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo, bem como fornecer informações e orientações para o melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um.
Alexandre de Moraes chamou atenção para as regras em relação ao mundo real e virtual. “O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. O ministro afirmou que para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da Inteligência Artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que utilizam a desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.
“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou o presidente do TSE.
A preocupação com o assunto se intensificou com as Eleições Gerais de 2018, quando o sistema eleitoral teve que lidar com uma enxurrada de fake news que foram usadas para atacar a democracia.
