Na semana passada, a Winity apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma declaração renunciando a licença na faixa de 700 MHz adquirida no leilão 5G em 2021. A empresa já havia anunciado que poderia abrir mão do espectro por causa dos condicionantes impostos pela agência na anuência prévia do acordo entre a Vivo.
Em comunicado, a Winity declarou que os remédios impostos pela Anatel impossibilitaram o fechamento do negócio com a tele nacional, e com qualquer outro potencial cliente de grande porte, inviabilizando assim seu modelo de negócio baseado na oferta de atacado. “A condicionante imposta pela ANATEL a clientes da Winity impediu a concretização deste e de qualquer outro contrato com operadoras detentoras de redes”, escreve.
A empresa também destaca que o direito de renúncia está previsto na Lei Geral de Telecomunicações, nos termos do contrato de autorização celebrado com a Anatel e na regulamentação setorial. Além disso, completa que a devolução da faixa não afetará as demais frentes do negócio de infraestrutura, que independem da oferta de espectro.
“A Winity respeita a decisão da Anatel, e reafirma seu compromisso com o investimento na expansão da conectividade e no crescimento do setor de telecomunicações. A empresa seguirá desenvolvendo os demais projetos do seu amplo portfólio de investimentos, certo de que conectividade é fundamental para setores estratégicos da nossa economia, e que o investimento em infraestrutura e telecomunicações são fatores centrais para o desenvolvimento sustentável do país”, afirma.
A Winity participou do leilão 5G realizado pela Anatel em novembro de 2021 e saiu vencedora, com lance de R$ 1,42 bilhão, que correspondeu ao ágio de 806% sobre o valor mínimo definido no edital, comprando 10+10 MHz da faixa de 700 MHz e superando propostas das concorrentes Highline e Datora.
Até o momento, a empresa já tinha pago duas parcelas do valor de R$ 1 bilhão que deveria transferir ao Tesouro caso mantivesse a faixa. Uma terceira, de R$ 74 milhões, venceria hoje (26), mas com a desistência, fica dispensada de pagar qualquer valor, inclusive de cumprir suas obrigações que venceriam em 31 de dezembro próximo. A Anatel ainda deve, porém, abrir processo para atestar se existem ou não pendências.
Toda essa situação envolve o acordo da Winity firmado com a Vivo, que recebeu a aprovação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas passou por uma resistência junto à Anatel, que finalmente aprovou o negócio, mas impôs uma série de remédios. Os técnicos e a maioria dos integrantes do conselho diretor da agência não concordavam com os termos do contrato de compartilhamento de infraestrutura com a operadora do grupo Telefônica.
O acordo entre a Winity e a Vivo desagradou muitas empresas e entidades do setor de telecomunicações, uma vez que a operadora, assim como a Claro e a TIM, estavam proibidas de comprar a licença na primeira rodada da disputa, já que as operadoras já haviam adquirido a mesma rede em leilão anterior. O espectro disposto no leilão 5G deveria ser destinado preferencialmente aos provedores regionais, estreantes no mercado de telefonia móvel a partir do leilão.
Ao Valor, o diretor-presidente da Winity, Sergio Bekeierman, ressaltou que o plano de negócio da operadora previa a execução de investimentos bilionários. “Depois de todo esforço, ficou claro que, em função de todos esses remédios, Winity não iria conseguir estabelecer esse relacionamento de longo prazo com a indústria”.
“A consequência direta disso é que a gente não consegue chegar a uma equação de viabilidade de cumprimento das obrigações”, complementou.
