A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu recentemente a formação de um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de monitorar as iniciativas adotadas pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações em relação à agenda ESG, que representa os compromissos ambientais, sociais e de governança corporativa, conforme a sigla em inglês. A portaria referente a essa iniciativa foi oficialmente assinada no dia 9 desta semana.
Conforme descrito no despacho, o GT foi criado com a finalidade de “definir índices de desempenho e critérios para a classificação das prestadoras de serviços de telecomunicações, considerando as ações implementadas em relação aos compromissos ESG”. Essa medida foi previamente estabelecida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi aprovado no ano anterior.
A proposta de introdução da temática ESG pela Anatel originou-se do conselheiro Alexandre Freire. Ele destacou a necessidade de alinhar a autarquia aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O acórdão do Regulamento Geral de Consumidores (RGC) menciona um dado preocupante: 97% do lixo eletrônico gerado na América Latina não recebe um descarte sustentável.
Em consonância com os princípios, diretrizes e ferramentas da Agenda 2030 da ONU, amplamente reconhecidos como referência global na formulação e execução de políticas públicas e na promoção de direitos sociais, a Anatel se vê incumbida de estabelecer índices de desempenho e critérios para classificar as prestadoras de serviços com base em suas ações relacionadas a compromissos ambientais, sociais e de governança corporativa. Essa iniciativa está formalizada na portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável por essa missão.
O grupo de trabalho é composto por representantes de diferentes Superintendências, incluindo a Superintendência Executiva (SUE), Superintendência de Relações com Consumidores (SRC), Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), Superintendência de Fiscalização (SFI) e Superintendência de Competição (SCP).
No contexto da Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, também conhecidos como Objetivos Globais, compreendem um conjunto de 17 metas estabelecidas em 2015, com o propósito de serem alcançadas até o ano de 2030. Essas metas incluem a promoção da igualdade de gênero, o desenvolvimento de infraestruturas resilientes, a promoção da industrialização inclusiva e sustentável, bem como o fomento ao trabalho decente.
