Recentes transferências de servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para outros órgãos do governo destacaram a existência de um déficit de mais de 400 profissionais na agência reguladora brasileira. Atualmente, a Anatel possui 1.286 servidores ocupando cargos efetivos. Entretanto, de acordo com a Lei nº 10.871/04, o quadro de pessoal da Anatel deveria ser composto por 1.690 servidores, conforme estabelecido pela própria agência. Isso resulta em um déficit de 404 profissionais em relação ao previsto.
Além disso, 56 servidores da Anatel foram cedidos ou requisitados por outros órgãos e entidades governamentais. Um exemplo recente é o caso de Hermano Tercius, que foi exonerado da superintendência de fiscalização da Anatel para assumir um cargo no Ministério das Comunicações (MCom). Essa movimentação de servidores evidencia a necessidade de atenção às demandas de recursos humanos na agência reguladora de telecomunicações do Brasil.
Nos últimos três meses, ocorreram transferências de servidores da Anatel para diversos ministérios, como Casa Civil, Planejamento, Cultura, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa informação foi obtida pelo site Teletime a partir de deliberações do Conselho Diretor da Anatel.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, recentemente destacou que, no âmbito federal, existem carreiras transversais com expertise para desempenhar atividades nos diversos ministérios, incluindo a Presidência da República. No entanto, ele observou que, ao contrário disso, a Anatel depende exclusivamente de seu quadro de pessoal para a implementação das políticas públicas sob sua responsabilidade. Essa observação foi feita durante uma votação sobre a liberação de um servidor.
“No âmbito da esfera federal, há carreiras transversais, […] com expertise para desempenhar suas atividades nos diversos Ministérios, e inclusive, na Presidência da República. Ao contrário disso, a Anatel conta apenas com seu quadro para a implementação das políticas públicas sob sua responsabilidade”.
Dessa forma, o líder solicitou que a disponibilização de servidores seja realizada apenas em situações excepcionais, visando preservar o interesse público. Uma exceção destacada foi o MCom, onde o intercâmbio de servidores é considerado benéfico.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que a Agência é um órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, e suas atividades ocorrem em sintonia com as políticas públicas e competências desempenhadas por essa pasta. Nesse contexto, a Anatel busca uma colaboração mútua, incluindo a cessão de servidores ao Ministério das Comunicações, como uma forma de fortalecer essa parceria.
A Anatel, preocupada com a falta de pessoal, terá um alívio parcial com a realização de um concurso para a contratação de 50 novos servidores, aprovado pelo governo em julho de 2023. Este será o primeiro concurso para a agência reguladora em uma década.
O edital para os especialistas em regulação é esperado ainda este mês, com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como a banca examinadora. No entanto, o número de 50 novos especialistas é considerado insuficiente pelo comando da agência, e ainda levará algum tempo até que os novos servidores sejam nomeados.
