A Apple expressou objeções em relação às regulamentações da União Europeia no setor de tecnologia que categorizam suas cinco lojas de aplicativos como um único serviço de plataforma central sujeito a encargos significativos. A empresa argumenta que os órgãos reguladores da UE interpretaram e aplicaram erroneamente a nova legislação que entrou em vigor em maio do ano passado.
Além disso, a Apple contestou a caracterização de seu sistema operacional iOS como uma porta de entrada crucial para que os usuários corporativos alcancem os usuários finais. A empresa discorda também da obrigação de interoperabilidade associada a essa classificação.
Em outras palavras, a Apple está contestando a visão da UE sobre a integração de suas lojas de aplicativos como um serviço único e as implicações regulatórias atribuídas a isso. Da mesma forma, a empresa discorda da importância atribuída ao iOS como uma plataforma fundamental para a comunicação entre usuários corporativos e finais, questionando a necessidade de conformidade com as exigências de interoperabilidade relacionadas a essa designação.
A empresa fabricante do iPhone contestou a Lei de Mercados Digitais em novembro do ano passado, embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre suas objeções. Ao recorrer ao Tribunal Geral de Luxemburgo, o segundo mais alto da Europa, a Apple alegou que a Comissão Europeia cometeu “erros factuais materiais” ao concluir que as cinco App Stores da empresa constituem um único serviço de plataforma central.
Ao apresentar seus argumentos perante o órgão de competição da União Europeia, a empresa destacou que mantém cinco App Stores distintas em dispositivos como iPhones, iPads, computadores Mac, Apple TVs e Apple Watches.
Cada uma dessas lojas foi concebida para distribuir aplicativos exclusivamente para um sistema operacional e dispositivo específico da Apple. Dessa forma, a Apple busca desafiar a caracterização das suas lojas de aplicativos como um serviço único, apontando para a natureza específica e segmentada de cada uma delas.
As disposições da Lei de Mercados Digitais que impactariam a Apple envolvem a necessidade de permitir a interoperabilidade com serviços de terceiros, bem como possibilitar que usuários corporativos promovam suas ofertas e estabeleçam contratos com clientes fora da plataforma da Apple.
