A Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou o relatório resumido de suas ações realizadas durante o ano de 2023. Um dos pontos de destaque foi o avanço na implementação da tecnologia 5G. Isso foi possível por meio da atuação do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de frequência entre 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), que trabalhou para possibilitar a autorização nos municípios.
Segundo a SOR, o crescimento do 5G se encontra em ritmo mais acelerado do que aquele inicialmente previsto. Nas palavras de Vinícus Caram, responsável pela superintendência, há um árduo trabalho por trás disso.
“O resultado desse trabalho árduo pode ser visto, por exemplo, pelo rápido crescimento do 5G, que se encontra em ritmo mais acelerado do que aquele inicialmente previsto.”
Mais dados sobre o 5G
A SOR afirma que está trabalhando para implementar a tecnologia 5G. Para isso, utiliza o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) para liberar as cidades.
O GAISPI coordena ações da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), que envolvem a migração da recepção de TV aberta via antenas parabólicas da banda C satelital para a banda Ku. Além disso, distribui kits para que a população receba o sinal em banda Ku, permitindo a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, atualmente usada pelo Serviço Fixo por Satélite (FSS).
E dentro disso, esse setor da Anatel destaca o avanço da implementação do 5G pelo país:
Redistribuição e digitalização da TV aberta previstos no Edital 4G
Outro ponto citado no relatório é o acompanhamento de um Grupo de Trabalho crucial conhecido como Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), originado a partir do Edital do 4G. No corrente ano, foi destacada a conclusão do lançamento dos cabos fluviais da Infovia 01, que estende-se de Manaus-AM a Santarém-PA, como parte integrante do Programa Norte Conectado.
Segundo a SOR, esta infovia representa um marco significativo ao prover conectividade a uma parte da população historicamente desatendida. O alcance desses cabos fluviais não apenas atende a uma necessidade de comunicação, mas também possibilita a inclusão digital de mais de 2,7 milhões de pessoas. Essa iniciativa é crucial para reduzir a exclusão digital e promover o acesso à tecnologia em regiões anteriormente carentes desse benefício, marcando assim um avanço importante no cenário de conectividade no país.
Certificação 5G
O documento também trata de relacionar os novos dispositivos homologados pela Anatel, em especial aqueles que têm certificação 5G. Segundo o relatório, foram homologados em 2023 83 produtos totalizando 153 terminais 5G homologados.
Redes privadas
A superintendência fez questão de destacar que não vive só de 5G e pautas relacionadas. segundo o relatório do ano, a SOR deu importância das redes privativas na economia, discutindo sobre esse assunto com diversos setores.
Redes Privativas são redes de telecomunicação projetadas para soluções específicas, sendo utilizadas por um grupo de usuários para aplicações sem fio.
A Anatel e a ABDI organizaram o primeiro Prêmio de Conectividade de Redes Privativas para promover a visibilidade, incentivar modelos de negócios inovadores e reconhecer exemplos de uso do espectro. A premiação ocorreu em setembro, com 28 projetos inscritos em categorias como Agro, Indústria, Utilities/Mineração/Óleo e Gás, Smart City, Saúde e Educação.
O documento afirma também que os esforços implementados para melhorar o acesso e a transparência no licenciamento de estações de radiofrequência estão dando resultados. Em 2023, todas as 22 autorizações de uso por polígonos foram emitidas, e das 326 autorizações para redes privativas, 60 foram concedidas no mesmo ano.
Para facilitar o acesso às informações sobre as frequências disponíveis, foi criado um painel de dados específico, exibindo detalhes como nome das entidades autorizadas, faixa de frequências, largura de faixa e localização da rede. Um novo painel em fase final de desenvolvimento mostrará a disponibilidade das principais frequências, permitindo pesquisa por faixa de frequência e município.
Consultas públicas e eventos de regulação do setor
Foram feitas várias Tomadas de Subsídio e Consultas Públicas em 2023. Entre elas destacam-se a Tomada de Subsídios nº 23/2023, que buscou ouvir a sociedade sobre medidas para impulsionar a transição tecnológica das redes de telefonia móvel do 2G/3G para o 4G/5G, avaliando os impactos. A Tomada de Subsídios nº 22/2023 abordou o combate às chamadas abusivas e a possibilidade de implementação do Código Não-Geográfico (CNG) 304 para serviços de cobrança.
Também houve uma Consulta Pública em agosto de 2023 sobre Requisitos Técnicos e Operacionais para o uso das faixas de radiofrequências destinadas ao SLP. A SOR realizou uma Reunião Pública para transparentemente discutir requisitos técnicos e operacionais relacionados ao Serviço Limitado Privado (SLP).
Além disso, eventos como o “Café com SOR” promoveram diálogo, transparência e participação entre servidores da SOR, outras Superintendências, Conselho Diretor e convidados do setor.
Nesses eventos, temas de relevância, como a TV 3.0 e os posicionamentos e estudos do Brasil na Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC, em inglês). Além disso, houve um destaque especial para o Encontro Nacional de Outorga. Com foco nas atividades desempenhadas pela ORLE, o encontro promove a troca de conhecimento, o aprendizado mútuo entre servidores da ORLE e gerentes, coordenadores e substitutos das Gerências Regionais.
Combate à fraudes também foi mencionado no relatório
O documento destaca a atuação da SOR no combate a fraudes, destacando-se pela criação do portal “Qual Empresa Me Ligou” (www.qualempresameligou.com.br). Este portal permite que os usuários descubram a empresa e CNPJ de números de telefone fixo ou móvel que entraram em contato. Inicialmente envolvendo as concessionárias, o portal está em processo final de inclusão de outras prestadoras de pequeno porte em 2023.
Durante o mesmo ano, observou-se um aumento significativo no uso fraudulento do Código Não Geográfico (CNG) 800, conhecido como 0800. Este código, amplamente utilizado pela população para acessar central de atendimento gratuitamente, tornou-se alvo de fraudes aproveitando a confiança dos consumidores nesse serviço.
Em razão disto, a SOR, em parceria com a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), expediu o Despacho nº 68/2023/ORCN/SOR, contendo orientações às prestadoras de serviço de telecomunicações para a adoção de melhores práticas na observância da contratação e comercialização do 0800. Esse despacho também irá possibilitar o monitoramento e avaliação do problema, permitindo a adoção de soluções definitivas no âmbito regulatório.
A Anatel apontou às prestadoras uma série de melhores práticas, dentre as quais se destacam:
(i) a adoção de procedimento específico para a contratação do 0800;
(ii) o estabelecimento de cláusula contratual proibindo a revenda;
(iii) a necessidade de observância de vínculo de finalidade com a atividade econômica desenvolvida pelo cliente na designação do recurso; e
(iv) a suspensão imediata em caso de uso indevido do 0800.
O relatório trata ainda de diversos outros detalhes em que a Anatel esteve envolvida durante 2023. Traz números e gráficos e diversos outros detalhes pertinentes a regulação. Para conferir o documento completo, clique aqui.
