Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agenda no Palácio do Planalto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, sancionou dois projetos de leis que retomam as reservas obrigatórias para obras nacionais em sessões de cinema e em canais de televisão paga. Segundo a Casa Civil, os textos foram sancionados sem vetos.
O PL nº 3.696/23 prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras na TV por assinatura. Já o PL nº 5.497/19 recria a cota de exibição comercial de obras brasileiras nos cinemas, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2033.
A retomada das reservas para exibição das obras brasileiras era um dos pleitos do setor cultural, que enxerga nas medidas uma forma de fomento à produção nacional. Margareth Menezes comemora: “É um momento muito importante e significativo a retomada das cotas de tela para o audiovisual brasileiro. Estamos muito felizes com esse acontecimento”.
“Nós estamos vendo o cinema brasileiro voltando às telas de forma potente. Dois filmes brasileiros lançados no final de 2023 [Minha Irmã e Eu e Mamonas Assassinas – O Filme] já fizeram mais de 1,5 milhão de espectadores e as produções estão sendo retomadas. É um momento vibrante”, completou a ministra.
De acordo com a secretaria do Audiovisual, Joelma Gonzaga, as cotas de cinema restabelecem a volta das produções brasileiras às programações dos cinemas, que estava vencido desde de 2021. Já a de TV paga estabelece 3h30min de conteúdo brasileiro independente, por semana, na grade das TVs por assinatura.
“A gente teve um investimento de quase R$ 3 bilhões no audiovisual somente no ano passado, houve ainda a Lei Paulo Gustavo. É a economia do audiovisual movimentada como um todo, e isso certamente impacta na venda de ingressos”, completa.
Uma das normas sancionadas dá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) maior poder de atuação no combate à pirataria na TV paga. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção das propostas “fortalece a política pública e impacta diretamente no desenvolvimento cultural brasileiro, por meio da valorização da produção e distribuição de obras cinematográficas nacionais“.
O projeto referente a TV prorroga até 2043 a obrigação das empresas de exibição e distribuição de vídeo doméstico de incluir, em sua programação, longas-metragens brasileiros. Além disso, amplia a obrigatoriedade de que as empresas de distribuição de vídeo doméstico incluam, em seus catálogos, um percentual de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras, devendo lançá-las comercialmente.
