Em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) nesta segunda-feira (22), o governo federal anunciou que vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamento e subsídios para a nova política industrial até 2026, que volta a priorizar as redes de telecom na construção conjunta de obras públicas de infraestrutura, com a regulamentação do Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020.
Conforme o documento, será regulamentado o decreto que prevê a ”implantação conjunta de infraestrutura para redes de telecomunicações concomitantemente à implementação de obras de infraestrutura de interesse público, tais como: rodovias federais, estaduais e distritais, vias municipais, ferrovias, hidrovias, sistemas de transporte público sobre trilhos ou subterrâneos, linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos, oleodutos ou outros dutos para a movimentação de hidrocarbonetos fluidos e de biocombustíveis e redes de esgotamento sanitário e de drenagem urbana”.
Na primeira reunião do CNDI, ocorrido em julho de 2023, foi anunciado o aporte de R$ 106 bilhões. Agora foram incorporados outros R$ 194 bilhões de diferentes fontes de recursos, para financiar projetos em seis verticais.
O montante para financiamento nos próximos anos será gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), a ser distribuído por meio de linhas específicas.
A nova política industrial ainda prevê a construção de novas redes de telecom através de infovias estaduais pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com R$ 208 milhões de recursos do FNDCT para este ano, além de recursos adicionais previstos no novo PAC até 2026, de mais R$ 130 milhões.
Além disso, ainda prever apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias produtivas das seguintes energias renováveis alternativas: solar fotovoltaica, termossolar e eólica para geração de energia elétrica e sistemas de armazenamento de energia.
No que tange o setor de telecomunicações, é previsto que o Fust tenha R$ 4 bilhões no período até 2026, para ampliar a conectividade de banda larga no país. Vale ressaltar que não são recursos adicionais, mas que já estavam dentro do orçamento anual do fundo. Além dos Fust, há também o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que prevê investir R$ 1,25 bilhão nos próximos três anos.
O documento ainda aborda o tema da atualização das leis de antenas, que são fundamentais para a ampliação das redes de telecom, principalmente as do 5G. No caso, serão necessárias melhorias regulatórias, além de estimular a adoção de legislações receptivas e amigáveis às infraestruturas de telecomunicações.
