Nesta semana, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) dará sequência a versão ao Panorama sobre Vídeo sob demanda (VoD) que foi lançada em março de 2002. O estudo segue o planejamento e o cronograma da agência sobre a regulamentação do VoD e servirá para organizar e divulgar informações para subsidiar os debates e as discussões.
De acordo com a TELA VIVA, a tendência é da agência defender a separação da regulação da tributação entre as plataformas de streaming e das plataformas de compartilhamento, bem como dos produtores audiovisuais e dos criadores de conteúdo digital.
No caso, ocorrendo a separação, o segmento digital ficaria de fora da regulação – tanto as plataformas de compartilhamento como criadores de conteúdo, que também ficariam imunes à tributação. Ou seja, as plataformas de compartilhamento poderiam ser tributadas, mas como distribuidoras de conteúdo que disputam espaço comercial e atenção do consumidor, e não como serviços de streaming.
Esses e outros temas, como a TV aberta e a TV por assinatura podem ser regulamentados no atual cenário competitivo, serão discutidos no próximo Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que tratará da agenda regulatória de 2024 e a regulação da nova TV, da TV 3.0 ao streaming. O evento terá a participação de Alex Braga, presidente da Ancine.
O evento, que ocorre no dia 06 de fevereiro, contará também com a presença do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Além disso, representantes dos setores, como Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura; Wilson Diniz, secretário de comunicação social eletrônica do Ministério das Comunicações; Tiago Mafra, diretor da Ancine; Marcelo Bechara, diretor de assuntos regulatórios da Globo; Murilo César Ramos, diretor do CCOM/UnB; e Fábio Andrade, VP de relações institucionais da Claro; e Érika Alvarez, gerente de políticas públicas do Youtube, também irão marcar presença e conversar sobre ambiente competitivo entre radiodifusão, TV paga e Internet e como assegurar o interesse público e os princípios Constitucionais nesse novo cenário.
