Nesta quarta-feira (31.01), a Polícia Federal enviou um ofício para o STF (Supremo Tribunal Federal) referente ao inquérito que investiga a atuação de empresas de tecnologia, como o Google e o Telegram, contra o Projeto de Lei das Fake News, que busca regulamentar as redes sociais. No documento, fica concluído que as big techs praticaram “abuso de poder econômico, manipulação de informações“.
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Em maio do ano passado, as empresas fizeram campanha contra a aprovação do PL na Câmara dos Deputados. No caso do Google, a big tech publicou em sua página inicial de buscas link cujo título era: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Enquanto que o Telegram, disparou mensagens afirmando que seria aprovada uma lei que iria “acabar com a liberdade de expressão“.
Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sob a acusação de ter sido “contundente e abusiva ação” contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional. As empresas negam irregularidades.
Durante as investigações, a Polícia Federal analisou os textos divulgados pelas empresas e colheu depoimentos e informações dos representantes das mesmas. A PF afirmou que as evidências mostraram que as big techs “adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto“.
Na investigação, a polícia também considerou um estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que “expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação“. Ainda de acordo com o levantamento analisado pelos investigadores, a atuação das big techs, foi “baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis“.
No caso do Telegram, a PF conclui que a empresa usou sua plataforma disseminar informações falsas e distorcidas sobre o PL em tramitação e “incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares“.
“O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores da Constituição”, afirma o ofício da PF, que ainda questiona violação de “éticas comerciais”.
Defesa do Telegram e do Google
Em sua defesa, o Google afirmou no processo que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei“. Os executivos questionando o processo negaram que a plataforma tenha agido para interferir nos resultados de buscas na internet sobre o PL das Fake News.
“A posição da Google Brasil Internet Ltda. reforça seu compromisso em cumprir com as decisões judiciais e destaca a ausência de qualquer intenção difamatória em relação ao projeto de lei mencionado, ressaltando, inclusive, sua não oposição à implementação de leis regulatórias para os serviços prestados”, disse.
Já o Telegram afirmou que seu aplicativo não obtém lucro no Brasil, e explicou que a mensagem sobre o PL “teve caráter meramente opinativo, nunca político“.