Nesta quarta-feira (31.01), a Polícia Federal enviou um ofício para o STF (Supremo Tribunal Federal) referente ao inquérito que investiga a atuação de empresas de tecnologia, como o Google e o Telegram, contra o Projeto de Lei das Fake News, que busca regulamentar as redes sociais. No documento, fica concluído que as big techs praticaram “abuso de poder econômico, manipulação de informações“.
Em maio do ano passado, as empresas fizeram campanha contra a aprovação do PL na Câmara dos Deputados. No caso do Google, a big tech publicou em sua página inicial de buscas link cujo título era: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Enquanto que o Telegram, disparou mensagens afirmando que seria aprovada uma lei que iria “acabar com a liberdade de expressão“.
Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sob a acusação de ter sido “contundente e abusiva ação” contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional. As empresas negam irregularidades.
Durante as investigações, a Polícia Federal analisou os textos divulgados pelas empresas e colheu depoimentos e informações dos representantes das mesmas. A PF afirmou que as evidências mostraram que as big techs “adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto“.
Na investigação, a polícia também considerou um estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que “expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação“. Ainda de acordo com o levantamento analisado pelos investigadores, a atuação das big techs, foi “baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis“.
No caso do Telegram, a PF conclui que a empresa usou sua plataforma disseminar informações falsas e distorcidas sobre o PL em tramitação e “incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares“.
“O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores da Constituição”, afirma o ofício da PF, que ainda questiona violação de “éticas comerciais”.
Defesa do Telegram e do Google
Em sua defesa, o Google afirmou no processo que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei“. Os executivos questionando o processo negaram que a plataforma tenha agido para interferir nos resultados de buscas na internet sobre o PL das Fake News.
“A posição da Google Brasil Internet Ltda. reforça seu compromisso em cumprir com as decisões judiciais e destaca a ausência de qualquer intenção difamatória em relação ao projeto de lei mencionado, ressaltando, inclusive, sua não oposição à implementação de leis regulatórias para os serviços prestados”, disse.
Já o Telegram afirmou que seu aplicativo não obtém lucro no Brasil, e explicou que a mensagem sobre o PL “teve caráter meramente opinativo, nunca político“.
