As operadoras TIM, Vivo e Claro estão sob o olhar investigativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o caso do software espião usado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar pessoas pela rede de telefonia móvel. Acontece que a agência informou na quarta-feira (31/01) que instaurou três inquéritos administrativos para apurar indícios de espionagem.
Em nota, a agência informou o seguinte: “A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informa ter instaurado 3 processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel”.
Os inquéritos visam esclarecer se a TIM, Vivo e Claro tinha conhecimento ou se colaboraram com a ação ilegal da Abin. “Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”.
Na investigação, a Anatel quer descobrir se as operadoras tinham conhecimento do monitoramento realizado pelo software, identificando indícios de espionagem nas redes, ou se ficou sabendo da invasão através de reportagens da imprensa.
“A Anatel apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido às informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa”, disse em nota.
Segundo o órgão regulador, “as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional”.
Em nota, outro ponto que a Anatel traz é a ação preventiva. A agência diz que adotar soluções de segurança também devem servir como medida preventiva e gestão de riscos, assim como obriga a regulamentação do setor. “A adoção de soluções de segurança não necessariamente se dá por reação a incidentes ocorridos, mas também pode decorrer de medida preventiva e gestão de riscos, que é obrigação decorrente da regulamentação setorial”.
“As prestadoras têm fornecido informações à Agência sobre o tema e foi acordada nova rodada de testes sobre a suficiência das soluções de bloqueio implementadas.” “Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações ensejam a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, conclui a Anatel.
Posicionamentos das operadoras
Antes da matéria que publicamos sobre a TIM, Vivo e Claro não terem informado a Anatel sobre a invasão do software da Abin, o Minha Operadora entrou em contato para tomar um posicionamento das operadoras.
Entretanto, obtivemos resposta apenas da Vivo, que disse que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes“.
