A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está organizando uma audiência pública no dia 21, com o objetivo de abrir espaço para que a sociedade possa expressar suas opiniões de forma clara e democrática sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE). Essa proposta está em consulta pública desde o dia 6 de novembro de 2023, através da Consulta Pública nº 65. A audiência será realizada de maneira híbrida, o que significa que as pessoas podem participar presencialmente ou remotamente.
O evento presencial ocorrerá na Gerência Regional da Anatel no Ceará, localizada na Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O horário previsto é das 9h às 12h.
Além disso, a audiência pública será transmitida ao vivo pela internet, no canal oficial da Anatel no YouTube. Para aqueles que desejam participar remotamente e fazer uma manifestação oral durante a audiência, é necessário se inscrever previamente, preenchendo um formulário específico disponibilizado para este fim.
Também será possível enviar perguntas por escrito durante a audiência pública. Para isso, os interessados devem encaminhar seus questionamentos para o endereço de e-mail regulamentacao@anatel.gov.br durante o período do evento. Essa medida visa garantir que mesmo aqueles que não puderem participar pessoalmente ou remotamente tenham a oportunidade de contribuir com suas opiniões e questionamentos sobre a proposta em discussão.
Durante a audiência pública, os participantes têm o direito de expressar suas opiniões oralmente ou por escrito, tanto pessoalmente quanto remotamente. Aqui estão os pontos importantes, segundo o que foi divulgado pela agência:
- Quem quiser falar oralmente deve se registrar previamente e terá pelo menos dois minutos para falar.
- É permitido fazer perguntas por escrito, e não há limite de perguntas.
- As perguntas por escrito devem incluir informações de contato e podem ser entregues desde o início da audiência.
- A Anatel pode agrupar perguntas semelhantes para otimizar o tempo de resposta.
- As respostas serão dadas durante a audiência, mas se não for possível responder a todas as perguntas, as respostas serão fornecidas posteriormente.
- Manifestações orais remotas ocorrerão após as presenciais.
- Perguntas por escrito também podem ser enviadas por e-mail, e as respostas serão fornecidas após as perguntas feitas pessoalmente.
- A audiência será gravada e disponibilizada gratuitamente no canal da Anatel no YouTube.
- A Ata da Audiência Pública será divulgada no site da Anatel em até 10 dias úteis após o evento.
