A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta semana a Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. A abordagem foca em coletar a opinião de brasileiros e especialistas da área sobre a minuta que está sendo discutida referente as melhores práticas e técnicas para garantir a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos titulares de dados.
A consulta pública está aberta até o dia 28 de fevereiro de 2024 e pode ser acessada exclusivamente pela plataforma Participa + Brasil. Os interessados podem enviar suas sugestões por meio de um formulário eletrônico ou por e-mail. A ANPD também realizará audiências públicas virtuais para debater o tema com especialistas e representantes de diversos setores.
A anonimização de dados é um dos temas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.
A LGPD prevê que os dados anonimizados não sejam considerados dados pessoais, desde que o processo de anonimização seja irreversível. No entanto, a lei não define quais são as técnicas ou critérios para garantir essa irreversibilidade
“Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento”, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da ANPD.
A ANPD, que é o órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD, pretende elaborar uma norma técnica sobre a anonimização de dados, que deverá definir os conceitos, os princípios, os métodos e as boas práticas relacionados ao tema.
A consulta pública é uma etapa importante para a construção dessa norma, que deverá levar em conta os avanços tecnológicos e os desafios para a proteção dos dados pessoais no Brasil e no mundo. Esta não é a primeira vez que a entidade busca a opinião dos brasileiros sobre assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.
