Conforme Ato Nº 17819 publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a faixa de frequência de 700 MHz, que foi devolvida pela Winity no final de 2023 após implicações com negócio envolvendo a Vivo, não ficará totalmente inutilizada, pelo menos em duas cidades do Maranhão.
Acontece que a agência aprovou o pedido da operadora de satélites Hughes para usar o espectro. Com isso, a operadora tem licença para explorar as seguintes frequências: 713 MHz / 768 MHz, até 2028.
A empresa recebeu aprovação da Anatel para usar a faixa de frequência, em caráter secundário, nas cidades de Cururupu e Presidente Juscelino. A Hughes e a Winity são parceiras na iniciativa para testar a comercialização do serviço de telefonia móvel, cujo produto é chamado de RuralChip.
Com recarga a partir de R$ 14,90, o serviço que deve ser comercializado pela Hughes tem cobertura móvel com internet por meio de um chip pré-pago. A ideia é analisar a viabilidade do modelo de substituição de conexão satélite+WiFi por satélite+4G em regiões remotas e comunidades distantes.
Vinicius Caram, superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, destaca que a desistência da faixa pela Winity, protocolada em 22 de dezembro e encaminhada ao Conselho Diretor, não impede que seja explorada para Hughes.
“Uma vez tratar-se o instituto da renúncia de ato unilateral, irretratável e irrevogável, não se mostraria necessária, em tese, a apresentação do acordo da Winity, já que o referido ato de renúncia produz efeitos a partir da data de sua apresentação”, explica Caram.
Mesmo sem esse impedimento, a Winity foi consultada sobre o pedido da Hughes e não se opôs a cessão do espectro, em caráter secundário. A empresa também se colocou contra a Hughes nem quaisquer outras empresas que quisessem a licença de uso da faixa.
O RuralChip também conta com a parceria da Ericsson, Nokia e Algar Telecom, incluindo a Winity, que segue participando do piloto com as torres e antenas 4G, compradas da Ericsson. Já a Algar é responsável pelo núcleo da rede, tarifação, provisionamento, NOC e data center.
