Visando garantir o cumprimento do Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel (ConectaBR), o Ministério das Comunicações (MCom) informou nesta segunda-feira (19), que pretende medir a internet em todas as capitais do país até o final deste ano.
As diretrizes para ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel em todo o Brasil, presente no programa, define que as redes 5G deverão ter “preferencialmente”, download de, pelo menos, 100 Mbps em 95% das medições realizadas. Já nas redes 4G, a taxa de download deverá atingir 10 Mbps em 95% das medições realizadas.
As operadoras deverão fornecer essa qualidade de conectividade em toda a área de cobertura da cidade onde presta o serviço. Entretanto, há exceção para o caso de ter carência de infraestrutura no município a ser atendido. Nesses casos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve estabelecer mecanismos regulatórios para solucionar essas deficiências de infraestrutura.
Caberá aos técnicos da Anatel realizar a medição da internet nos municípios, sendo que depois será elaborado um relatório e encaminhado para as operadoras. Após o recebimento da notificação, elas terão o prazo de seis meses para corrigir possíveis problemas encontrados pelos técnicos, e assim poderão receber um selo de qualidade. De acordo com o governo, o objetivo das operações é mapear as chamadas regiões de “sombra”, que apresentam problemas no sinal, e atuar na resolução.
Atualmente, o Mcom já tem realizado o monitoramento de serviço móvel pelo país em uma ação integrada com Anatel e operadoras, a Blitz da Telefonia Móvel. A iniciativa tem sido acompanhada pelo ministro Juscelino Filho, juntamente com parlamentares e técnicos do setor.
A primeira Blitz ocorreu em São Luís (MA) em outubro de 2023, com medições detalhadas na Avenida Litorânea, bairro Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. Em dezembro de 2023 foi a vez de Cuiabá (MT). A mais recente foi em João Pessoa, na Paraíba.
Quanto a mediação da internet nas capitais ainda não há uma escolha dos primeiros lugares, mas de acordo com a portaria do ConectaBR, a Anatel deverá estabelecer um Plano de Ação de Fiscalização para monitorar e avaliar a prestação de serviços de comunicações móveis, em especial quanto a cobertura e qualidade, cumprindo as demandas de monitoramento e transparência do Ministério das Comunicações quanto a municípios a serem priorizados.
Além disso, ainda caberá à agência “definir mecanismos para estimular e acelerar a atualização tecnológica”, podendo incluir, entre outros pontos, o estabelecimento de “compromissos de migração tecnológica, quando da prorrogação de autorização de uso de radiofrequências ou em outros instrumentos regulatórios, com prazos, condições e abrangência que possibilitem a transição com o menor impacto nos usuários dos serviços”.
