A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (13) que o serviço de mensagens iMessage da Apple e o motor de busca Bing da Microsoft não serão afetados por regulamentações mais rígidas da nova Lei de Mercados Digitais.
Isso significa que esses serviços não terão que seguir regras mais estritas em comparação com outras empresas digitais. Além disso, dois outros produtos da Microsoft, o navegador Edge e o sistema de publicidade Microsoft Advertising, também estão isentos dessas regulamentações. Em resumo, isso significa que esses produtos não terão que cumprir as mesmas regras que outras empresas digitais serão obrigadas a seguir.
A nova legislação não se aplicará a dois produtos específicos, um da Apple e outro da Microsoft.
Essa legislação visa empresas que desempenham um papel significativo no mercado digital, sendo identificadas como “gatekeepers”. Isso inclui empresas como Apple, Microsoft, Alphabet (a empresa-mãe do Google), Amazon, ByteDance (a empresa por trás do TikTok) e Meta (anteriormente conhecida como Facebook). Essas empresas foram consideradas “gatekeepers” devido à sua influência substancial no mercado digital.
Como “gatekeepers”, essas empresas estão sujeitas a regras mais rígidas em relação à concorrência e ao comportamento no mercado digital. No entanto, apesar de serem enquadradas nessa categoria, dois produtos específicos – o serviço de mensagens iMessage da Apple e o motor de busca Bing da Microsoft – não serão afetados por essas regulamentações mais rigorosas. Isso significa que, embora as empresas como um todo estejam sujeitas a essas regras, esses produtos específicos não terão que seguir as mesmas diretrizes.
A lista compreende quatro plataformas de redes sociais (TikTok, Instagram, Facebook e LinkedIn), dois aplicativos de mensagens (WhatsApp e Messenger), três sistemas operacionais (Android, iOS e Windows), o mecanismo de busca Google e os navegadores Chrome e Safari.
Hoje, terça-feira, a Comissão Europeia anunciou que tomou a decisão de encerrar quatro investigações que estavam em curso sobre esses quatro serviços específicos.
A Apple e a Microsoft expressaram sua apreciação pela decisão da Comissão Europeia.
Um representante da Apple afirmou em comunicado que agradece à Comissão por concordar conosco que o iMessage não deveria ser considerado sob a Lei de Mercados Digitais (DML).
Por sua vez, um porta-voz da Microsoft afirmou que a empresa continuará cooperando tanto com a Comissão quanto com a indústria em geral para garantir que as outras plataformas designadas da Microsoft cumpram integralmente a DML. Isso indica que a Microsoft está comprometida em colaborar com as regulamentações e garantir que suas plataformas atendam aos requisitos da nova legislação.
