O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou na última quinta-feira, 1º de fevereiro, da abertura do Ano Judiciário de 2024 em uma cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo aproveitou para discursar defendendo a regulação das redes sociais no país. Esta não é a primeira vez que Lula propõe criminalizar quem incita violência e as empresas responsáveis pelos serviços.
Em sua fala, o presidente Lula afirmou que a regulação deve acontecer de forma democrática no Brasil, considerando os benefícios proporcionados pela tecnologia. O discurso é uma referência direta ao PL 2630/2020, popularmente conhecido como “PL das Fake News“, que institui a responsabilidade sobre os conteúdos publicados pelos usuários, com dever de monitoramento pelas big techs; Google e Telegram estão entre as empresas que se opuseram ao texto afirmando que a medida pode prejudicar os brasileiros.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, disse Lula.
Também no STF, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que essa pauta é comum ao Legislativo e no Judiciário. O PL das Fake News tramita na Câmara dos Deputados, mas o assunto é polêmico entre os parlamentares.
PF mira o Google e Telegram
O presidente do STF, Alexandre de Moraes, abriu um inquérito para investigar a atuação do Google e Telegram quanto a possível manipulação dos usuários contra o PL 2630. Ontem (1º), a Polícia Federal apontou em seu relatório final que ambas as empresas cometeram abuso de poder econômico e manipulação de informações.
O embate do Google e Telegram contra o PL das Fake News influenciou na tramitação do projeto no Legislativo, concluiu a PF. “Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, afirma o delegado Fabio Fajngold.
