O Procon-SP, órgão responsável pela defesa dos direitos dos consumidores, emitiu um comunicado oficial em resposta às reclamações relacionadas à Max, plataforma de streaming que substituiu o serviço anterior HBO Max. Neste comunicado, o Procon aafirmou que está ciente das reclamações recebidas e que irá analisá-las de forma minuciosa.
O porta-voz do Procon-SP destacou que a mudança do serviço de streaming HBO Max para Max está sob escrutínio do órgão, e que, se necessário, serão tomadas medidas adequadas para resolver as queixas dos usuários. Além disso, o Procon-SP enfatizou que os consumidores insatisfeitos devem buscar a proteção de seus direitos.
O órgão recomenda que, caso o consumidor não consiga resolver suas questões diretamente com a empresa, deve buscar apoio junto a um órgão de defesa do consumidor. Para facilitar esse processo, o Procon-SP oferece um canal de atendimento online através de seu site oficial.
Dessa forma, o Procon-SP está atento às reclamações dos consumidores em relação à transição para a plataforma Max, e está disposto a intervir se necessário, além de encorajar os consumidores a buscarem a proteção de seus direitos através dos meios disponíveis.
No comunicado emitido, foi ressaltado que algumas empresas podem tentar fazer alterações nos contratos de forma unilateral, porém, esse tipo de prática é considerado uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, uma vez que o contrato foi celebrado, qualquer alteração só pode ocorrer mediante a concordância expressa de ambas as partes envolvidas.
“Após a celebração do contrato, este só poderá ser alterado quando houver concordância expressa das partes. Dessa forma, no caso de a operadora enviar uma alteração contratual ou mesmo um novo contrato, este somente terá validade se o consumidor aceitar os seus termos”.
Isso significa que, se uma empresa, como uma operadora de serviços, enviar uma alteração contratual ou até mesmo um novo contrato, esses documentos só serão considerados válidos se o consumidor concordar explicitamente com os termos propostos. Em outras palavras, as empresas não têm o direito de impor mudanças nos contratos sem o consentimento do consumidor.
Essa salvaguarda é fundamental para proteger os consumidores contra práticas abusivas por parte das empresas, garantindo que eles tenham controle sobre os termos e condições dos contratos que celebram. O Procon-SP enfatiza a importância da concordância expressa do consumidor como um princípio essencial para a manutenção da equidade nas relações de consumo.
Chegada do Max provou questionamentos nos clientes brasileiros
O serviço de streaming Max chegou ao Brasil oferecendo três opções de planos: Básico com Anúncios, Standard e Platinum, este último com suporte para resolução 4K. Usuários do antigo HBO Max estão preocupados com a transição do plano Multitelas, agora chamado de “Standard”, e temem perder benefícios como três telas e reprodução em 4K. A plataforma afirma que os benefícios atuais serão mantidos “por tempo limitado”, mas é possível que sejam retirados posteriormente, conforme indicado pela empresa.
Para acessar mais telas e resolução 4K na Max, é preciso assinar o plano Platinum por R$ 55,90 por mês. Contudo, os usuários do HBO Max perderão o desconto vitalício de 50% no preço da assinatura se fizerem a transição, uma promoção oferecida no lançamento do serviço anterior.
Max ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
