A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiu com o Plenário questões relacionadas ao combate à desinformação e ao uso inadequado de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024.
Essa discussão foi motivada pela sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aconteceu no dia anterior e aprovou 12 resoluções, todas relatadas pela ministra, para estabelecer regras para as eleições deste ano.
A ministra também destacou a importância de atualizar as normas eleitorais para lidar com os avanços tecnológicos, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral e à influência das novas tecnologias na democracia.
Ela enfatizou a necessidade de determinar o que é aceitável legal e constitucionalmente em relação ao uso dessas tecnologias, visando proteger a liberdade de escolha do eleitor.
“É preciso saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influem diretamente na escolha livre do eleitor”.
Deepfake é uma das principais proibições
A ministra destacou a proibição das deepfakes, vídeos e áudios manipulados para enganar, e a necessidade de rotular o uso de IA na propaganda eleitoral para informar se as imagens são reais. Ela enfatizou que garantir a qualidade das informações é um dever democrático do Estado e dos cidadãos para evitar o uso indevido da tecnologia e proteger as liberdades democráticas.
“Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades”.
Repositório obrigatório
Cármen Lúcia anunciou a criação de um repositório obrigatório no TSE para armazenar e expor informações consideradas falsas ou gravemente descontextualizadas pela Justiça Eleitoral. O objetivo é fornecer orientação aos cidadãos, candidatos e partidos sobre o que é verdadeiro e o que não é.
Ela enfatizou que a disseminação de desinformação representa uma séria ameaça à saúde democrática e comparou a medida do TSE a uma vacina para ajudar as pessoas a se prepararem mentalmente para o que veem e ouvem.
Presidente do TSE elogiou a Ministra do STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, elogiou a eficiência e competência da ministra Cármen Lúcia pelo trabalho realizado. Ele ressaltou a aprovação de resoluções com alterações e inovações, destacando sua modernidade no combate à desinformação, fake news e notícias fraudulentas.
“Nós conseguimos votar todas as resoluções com alterações e inovações, e posso assegurar que essa é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, às notícias fraudulentas”.
Pontuou como relevantes a responsabilização conjunta das redes sociais e provedores, além das penalidades de cassação do registro ou mandato de candidatos que compartilhem informações falsas durante as eleições. Alexandre enfatizou que plataformas que não removam conteúdos prejudiciais, como discurso de ódio, durante o período eleitoral, serão responsabilizadas civil e penalmente, visando acabar com a impunidade que ocorre nas redes sociais.
Por fim, o Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, expressou contentamento com o progresso normativo recente. Ele destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi resultado de muitos dias de trabalho e modernização, enfatizando sua importância para garantir a integridade do sistema político eleitoral e a expressão genuína da vontade do eleitor.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, agradeceu à iniciativa do TSE em nome da sociedade, enfatizando que a clareza e aplicabilidade das regras são fundamentais para garantir a vontade real do eleitor, essencial para a democracia.
