O conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, criticou em Brasília os recursos apresentados pelas empresas Claro, Oi, TIM e Vivo ao Conselho Diretor da Agência, buscando a anulação de artigos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Aquino destacou que, embora seja um direito das prestadoras recorrerem, as novas regras, aprovadas em outubro do ano anterior, foram discutidas amplamente com as empresas.
Durante uma reunião sobre o novo Regulamento Geral de Consumidores (RGC) organizada pela Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel com os Conselhos de Usuários das empresas de telecomunicações, Aquino destacou a importância de aprimorar o RGC em vez de revogá-lo.
Ele enfatizou a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, ressaltando que eles são a parte mais vulnerável na relação de consumo. Aquino também falou que os consumidores devem ser valorizados, respeitados e protegidos todos os dias, e que a proteção de seus direitos é essencial para uma sociedade mais justa e inclusiva.
“O consumidor deve ser valorizado, respeitado e celebrado diariamente. A salvaguarda dos seus direitos deve ser o objetivo comum para vivermos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.
O Conselho Diretor está revisando uma solicitação de anulação de partes do novo Regulamento Geral de Consumidores de Serviços de Telecomunicações (RGC). Enquanto isso, o Grupo de Implantação do RGC está avançando na elaboração do Manual Operacional do Regulamento.
A aprovação do texto do manual está prevista para ser realizada pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que participou de uma reunião com os Conselhos de Usuários ao lado de Aquino.
Por fim, a Anatel explica que os Conselhos de Usuários das empresas de telecomunicações, constituídos por usuários e organizações sem fins lucrativos, reúnem-se regularmente para avaliar os serviços e atendimento das empresas participantes. Com um papel consultivo, buscam propor melhorias e sugerir mudanças para beneficiar os consumidores.
