A Anatel lançou uma nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, contendo informações sobre o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).
Segundo a agência essas informações são fundamentais para estabelecer quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações e telecomunicações no país, tornando-se uma importante ferramenta para profissionais do setor.
“O PDFF é o instrumento pelo qual a Agência estabelece quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações e de telecomunicações no território nacional. Portanto, é uma das normas para a gestão do espectro de radiofrequência no Brasil e uma importante ferramenta de trabalho aos profissionais das telecomunicações.”
Os dados do Plano de Destinação e Frequências de Radiocomunicação (PDFF) estão organizados em um arquivo compactado no formato .zip, contendo quatro planilhas em formato .csv (valores separados por vírgulas).
- Atribuição de Frequências do Brasil (Atribuicao_BR_CSV.csv):
Esta planilha contém informações sobre a atribuição de frequências no Brasil, especificando os serviços de radiocomunicação definidos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Aqui, são detalhadas as alocações de espectro radioelétrico para diversos serviços de comunicação. - Atribuição de Frequências para a Região 2 (Atribuicao_R2CSV.csv):
Nesta planilha, estão registrados os dados de atribuição de frequências para a Região 2, uma divisão estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) que abrange as Américas Central, do Norte e do Sul, além de algumas ilhas no Atlântico e no Pacífico. Ela apresenta as alocações de espectro radioelétrico para os diferentes serviços de comunicação nessa região. - Destinação de Frequências (Destinacao_CSV.csv):
Aqui são apresentados os dados referentes à destinação de frequências. A coluna de destinação detalha os serviços de telecomunicações definidos pelo Brasil, incluindo a distribuição de canais conforme os Planos Básicos de Radiodifusão. Esta planilha fornece informações essenciais sobre como o espectro radioelétrico é atribuído para diferentes usos no país. - Notas de Rodapé da UIT (Notas_CSV.csv):
Esta planilha contém as notas de rodapé da União Internacional de Telecomunicações (UIT) relacionadas à atribuição de frequências que são adotadas pelo Brasil. Aqui, são detalhados os contextos e regulamentos específicos referentes às alocações de espectro radioelétrico conforme estabelecido pelas diretrizes internacionais da UIT. Essas notas são importantes para compreender os critérios e normas seguidos pelo país na gestão do espectro de frequências.
O Plano de Destinação e Frequências do Espectro Radioelétrico (PDFF) é o documento regulamentar no Brasil responsável por atribuir e destinar faixas de radiofrequências. Ele visa facilitar a visualização dos serviços dentro do espectro radioelétrico e o planejamento do uso das radiofrequências no país.
Este plano está alinhado com o Plano de Dados Abertos da Anatel para o período de 2022 a 2024. As bases de dados do PDFF estão disponíveis para consulta em planilhas abertas no formato .csv, acompanhadas por glossários para auxiliar na compreensão e uso dos dados. Para mais informações sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel, consulte a seção correspondente no portal da Anatel na internet.
