As negociações entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) perante o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os rumos da concessão de telefonia fixa estão na reta final, e espera-se que seja realizado um acordo até o dia 23 de março. “As partes estão correndo pra fechar”, disse uma envolvida na negociação ao Broadcast do Estadão.
No entanto, para isso, foi necessário alterar o escopo das tratativas para focar apenas nos custos relacionados à migração do regime de prestação do serviço de outorga de concessão para autorização. Nos termos que se encaminham, a Oi tende a assumir compromissos de investimento de R$ 5 bilhões.
O escopo das tratativas também envolve a V.tal, empresa de redes neutras criada a partir da cisão de ativos da Oi e que carrega bens considerados reversíveis, associados à concessão de telefonia fixa. No caso, a Oi mantém sua permanência como sócia minoritária da V.tal e continua sendo a principal cliente, utilizando as redes para prestar o serviço de banda larga para o cliente final.
Antes de ir parar no TCU, a Oi e a Anatel tinham um processo de arbitragem aberto e que foi temporariamente suspenso. Tal processo envolve a Advocacia-Geral da União e era travado na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Tais negociações haviam sido suspensas pela Anatel, a pedido da empresa, até que as conversas na corte de contas se encerrassem.
Se o acordo nos termos citados for confirmado, a Oi abriria mão de grandes montas. Por exemplo, o valor de cerca de R$ 53 bilhões da União que a empresa buscava por alegar prejuízos causados pela concessão, já que tinha que fazer a manutenção integral de um serviço que vem caindo em desuso.
O contrato de concessão é de 1998 e vai até dezembro de 2025, mas a Oi tem a opção de mudar para autorizada. Só que para isso, conforme cálculos da Anatel, a operadora teria que pagar uma compensação de ao menos R$ 12 bilhões para se livrar dos desembolsos pesados do contrato em voga, além de poder ficar com os bens reversíveis.
De acordo com outra fonte, “O saldo é o que está em discussão. Os valores estão em aberto ainda, mas a Oi não vai ter o que receber. Ela assumirá obrigações”.
