A Associação Neo, representante das Prestadora de Pequeno Porte (PPPs) , solicitou a anulação de uma mudança feita pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, nos recursos da Telefônica e Claro, referentes ao conceito de “roaming permanente”.
Recentemente, a Anatel revisou definição desse mecanismo dentro das normas de regulação da agência, admitindo que o roaming permanente deve ser considerado quando os usuários estiverem fora de suas redes de origem por um total de 90 dias ao longo de um ano, não necessariamente de forma contínua como inicialmente proposto.
Após essa revisão da Anatel, a entidade Neo argumenta que a mudança recente nas regras não foi comunicada previamente. Por isso a associação afirma que seria necessário consulta pública e diálogo com os demais atores do mercado. A falta dessa conversa tem gerado insegurança jurídica.
Destaca que a decisão anterior da Anatel, de setembro de 2023, foi crucial para resolver questões relacionadas à aquisição da Oi Móvel por Claro, Telefônica e TIM, após mais de um ano de análise e julgamento.
A decisão recente da Anatel, embora temporária, pode gerar problemas para os usuários da Neo que estão viajando pelo país. Segundo a empresa, essa decisão permite que as operadoras bloqueiem celulares em deslocamento por mais de 90 dias dentro de um ano.
sendo assim, isso pode significar que os brasileiros estão limitados a períodos de viagem de até 90 dias por ano ou correm o risco de ter seus celulares bloqueados.
Se o bloqueio automático não for viável, a operadora poderá cobrar R$ 100,00 por linha, conforme declarado pela entidade. Além disso, a Anatel também permitiu o corte da comunicação para brasileiros que se ausentarem por mais de 90 dias por ano, resultando na descontinuação de serviços como rastreamento de carros e tornozeleiras eletrônicas, conforme observado pela Neo em seu documento.
