Entidades da Internet publicaram nesta semana uma carta aberta, defendendo a neutralidade de rede e apresentando uma “profunda preocupação” com as declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, que se posicionou contra o conceito durante durante o Mobile World Congress 2024, em Barcelona.
Durante o evento, Baigorri fez declarações sobre a neutralidade de rede, que em seu entendimento é como um mecanismo de privilégio comercial que beneficia grandes corporações dos EUA. Na carta, as entidades destacam fala como “Há alguns anos tivemos essa discussão de neutralidade de rede e naquele tempo eu dizia, e digo isso de novo agora, que estávamos sendo enganados, porque parecia para mim que a neutralidade se dizia como algo para defender a democracia e a liberdade de expressão, mas no final do dia estavam apenas criando privilégios comerciais para algumas empresas específicas”.
Para as entidades, o posicionamento é preocupante pelo fato de ter sido feito durante uma consulta pública em andamento, por ser “antes de ser resolvida a pendência de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, obrigatório por Lei, o que pode ser visto como uma tentativa de influenciar o processo e desconsiderar as contribuições dos demais stakeholders interessados“, e por que a análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, obrigatória por Lei, ainda não ter sido publicada.
“É fundamental para avaliar os impactos de uma nova regulamentação e garantir que o processo seja transparente e democrático. A falta de publicação da AIR fere o devido processo legal e coloca em risco a legitimidade de qualquer decisão futura tomada pela Agência”, afirma o documento.
O grupo de entidade defende que “a neutralidade de rede é um elemento-chave da arquitetura da Internet, e determina que os dados devem ser transmitidos por toda a Internet de forma não discriminatória, independentemente de seu conteúdo, remetente ou destinatário“.
No Brasil, a neutralidade de rede foi estabelecida pela Lei do Marco Civil da Internet, e por causa disso, as entidades destacam que “ela consolida a posição da sociedade favorável aos direitos dos consumidores ante o que poderia se tornar uma oposição entre a ‘Internet dos ricos’ e a ‘Internet dos pobres’, com diferenciação de acesso para ‘serviços especializados’ que pode se refletir no preço e possibilidade de acesso do usuário final“.
A carta foi assinada pelas seguintes entidades: Internet Society (ISOC Global); Internet Society Capítulo Brasil (ISOC Brasil); Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); Instituto Nupef; e Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil).
