O ministro das Comunicações do Governo Federal, Juscelino Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer regulamentações para o serviço de entregas de e-commerce no Brasil.
Essa medida tem como propósito fortalecer os Correios e permitir que a empresa possa competir em igualdade de condições com as empresas privadas concorrentes.
Juscelino Filho argumenta que a legislação postal de 1978 está desatualizada e restringe a atuação dos Correios. Ele afirma que as regras precisam ser justas para todos, especialmente em um mercado em constante crescimento, como o de entregas de e-commerce.
O ministro ressalta que os Correios estão enfrentando restrições obsoletas, como a proibição de enviar plantas vivas e animais. Essa limitação impede o transporte de vírus inativos para fins de pesquisa ou o transporte de sêmen de animais para fins de reprodução.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento“.
No âmbito do Novo PAC, o governo federal tomará medidas para fortalecer Os Correios. Com esse objetivo, será destinado um montante de R$ 856 milhões em investimentos. Esses recursos serão direcionados para a implementação de sistemas automatizados de triagem e para o desenvolvimento de centros de serviços postais.
A triagem automatizada refere-se ao processo de classificar e separar as correspondências de acordo com critérios pré-definidos, utilizando tecnologia e máquinas especializadas. Esses sistemas automatizados agilizam e aprimoram o processo de triagem, permitindo uma distribuição mais eficiente e rápida das correspondências.
Além disso, os investimentos também serão direcionados para o estabelecimento de centros de serviços postais. Esses centros são instalações dedicadas ao processamento e encaminhamento das encomendas e correspondências. Eles desempenham um papel fundamental na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços postais, para que as entregas sejam realizadas de maneira oportuna e confiável.
Prevê-se que o comitê designado pelo Ministério das Comunicações apresente uma sugestão de normatização até o mês de agosto. Essa medida propicia a abertura de uma discussão relevante acerca do destino dos serviços postais e da função governamental no setor de logística para comércio eletrônico.
