O Ministério das Comunicações aprovou um calendário de flexibilização do horário de transmissão do Programa “A Voz do Brasil” para 2024, permitindo que as emissoras de rádio tenham mais liberdade para cobrir eventos importantes de interesse público.
Essa medida, resultado de uma consulta pública, inclui dispensas de transmissão para eventos como aniversários de municípios e estados brasileiros, assim como suas festas padroeiras. Essa flexibilização já vinha sendo aplicada em anos anteriores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Além da flexibilização para cobertura de eventos regionais, o Ministério das Comunicações permite dispensa automática da transmissão de “A Voz do Brasil” para cobrir notícias urgentes e imprevistas de grande impacto público, como desastres naturais ou situações que ameacem a segurança pública.
Isso evita a necessidade de autorização prévia do Ministério nessas situações críticas. Outras situações de dispensa incluem a cobertura de jogos de futebol brasileiros, eventos culturais de comunidades tradicionais, manifestações artísticas de povos originários e eventos esportivos de pessoas com necessidades especiais.
Essas medidas visam oferecer mais liberdade de programação às emissoras de rádio, permitindo que se adaptem aos eventos e celebrações que refletem a diversidade cultural e social do Brasil.
A autorização para flexibilização ou dispensa do horário de transmissão será aplicada a todas as emissoras de rádio em todo o país, conforme estabelecido na portaria oficial. É importante ressaltar que, nos casos de flexibilização, as emissoras devem informar sobre o horário alternativo da transmissão do programa.
Além disso, o novo calendário inclui a dispensa de “A Voz do Brasil” para a cobertura de eventos esportivos de pessoas com deficiência e manifestações culturais de comunidades tradicionais e povos originários. Essa medida visa promover a inclusão e a diversidade na programação das rádios, conforme destacado pelo secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch.
“O novo calendário prevê também a dispensa de A Voz do Brasil para cobertura de eventos desportivos de pessoas portadoras de deficiência e de manifestações culturais de comunidades tradicionais e povos originários. Com isso, vamos incentivar a inclusão e a diversidade na programação das emissoras de rádio”.
A obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil é uma norma que determina que todas as emissoras de rádio devem veicular seu conteúdo diariamente, dentro de um horário específico, que vai das 19h às 22h, com exceção dos sábados, domingos e feriados. No entanto, em 2020, uma portaria foi publicada para estabelecer regras que permitissem a flexibilização e dispensa desse programa em casos de eventos de interesse público.
Essa flexibilização é realizada mediante consulta pública anual conduzida pelo Ministério das Comunicações, onde são definidas as datas e circunstâncias em que as emissoras podem ser liberadas da obrigação de transmitir A Voz do Brasil.
Esses eventos de interesse público podem incluir desde aniversários de municípios e estados até manifestações culturais, eventos esportivos de relevância nacional, desastres naturais e outras situações excepcionais que demandem cobertura jornalística urgente e prioritária.
Essas medidas visam equilibrar a obrigação de transmitir o programa com a necessidade das emissoras de rádio de poderem oferecer uma cobertura jornalística abrangente e relevante para a população, especialmente em momentos de eventos significativos que merecem atenção pública.
