A Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecharam um pré-acordo em relação para resolver a situação envolvendo a concessão da telefonia fixa da empresa, afirma o Estadão de acordo com pessoas envolvidas nas negociações. A companhia também conseguiu garantir sua posse definitiva dos bens reversíveis, que poderia ser alvo de disputa judicial que poderia se arrastar por anos.
Foi acertado que a Oi poderá realizar a migração do modelo para autorização, desde que assuma o compromisso de investimentos de R$ 5,9 bilhões, podendo ampliar para R$ 10,4 bilhões, dependendo da arbitragem. Os compromissos de investimento abrangem conexão em escolas públicas, além de infraestrutura de datacenters e cabos submarinos.
As conversas entre a Oi e a Anatel aconteceram no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU) e avançaram da sexta (22) para o sábado (23).
As linhas gerais já foram acordadas: os prejuízos de telefonia fixa demandada pela Oi segue e arbitragem com a Anatel; haverá R$ 5,9 bilhões colocados pela Oi e V.tal em investimentos, que incluem R$ 1,1 bilhão em conexão em escolas, sobretudo no Nordeste; cerca de R$ 3 bilhões em uma infraestrutura de datacenters e o restante em cabo submarino e em compromissos de manutenção de alguns serviços de telefonia fixa essenciais hoje prestados pela Oi em localidades onde não existe opção até 2028. Esses recursos devem ser aportados ou avalisados, inicialmente, pela V.tal como uma espécie de garantia dada para a celebração do acordo.
A minuta com os termos agora será enviada para aprovação do Ministério Público (prazo de 15 dias para apreciação) e do Tribunal de Contas da União (30 dias).Dentor dos 15 dias, a Oi, a V.tal e a Anatel vão validar internamente as linhas fechadas, mas pode haver mudanças nesse processo.
O pré-acordo vai ajudar a clarear o caminho para a assembleia geral de credores da recuperação judicial da Oi, marcada para esta segunda-feira (25), além de aliviar pressão sobre o caixa da empresa.
