Há cerca de três anos, por meio de uma decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, as operadoras pararam de pagar a taxa do Fistel. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), este ano, esta dívida das teles deve chegar a cifra de R$ 11,689 bilhões.
Baigorri afirmou nesta quinta-feira (07), que “As teles não pagam desde 2020 e não estão depositando o valor em juízo, isso que me deixa preocupado. Se a liminar que eles têm for derrubada, eles vão ter de pagar imediatamente. A Oi vai ter os R$ 1,3 bilhão para pagar? É bom eles estarem juntando esses valores para pagar“.
Nesta semana, as guias para pagamento do Fistel de 2024 foram emitidas, com vencimento no final do mês de março. Mas a perspectiva é que as operadoras continuem deixando de pagar a taxa de fiscalização, amparadas pela liminar que segue com validade jurídica.
As empresas alegam que não há atividade fiscalizatória para ser cobrada uma taxa e o valor é excessivo, em linhas gerais. Do montante informado por Baigorri, a Telefônica é a que tem o maior valor a pagar: R$ 4,3 Bilhões. A Oi, R$ 1,3 bilhão, a Claro, R$ 2,852 bilhões, a TIM, R$ 3,029 bilhões, a Sercomtel, R$ 3,86 bilhões e a Algar, R$ 124 milhões.
O presidente da agência apontou uma preocupação das operadoras estarem “criando dívida”, caso eventualmente sejam derrotadas no mérito. Ele também detalha que isso é algo que também deve preocupar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Quem tem de estar preocupado é o Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda). Ele está com quase R$ 12 bilhões a menos no Tesouro”, adicionou.
Entretanto, de acordo com Baigorri, a paralisação dos pagamentos não tem afetado o financiamento das operações da Anatel. Assim como outros fundos setoriais, os valores eventualmente pagos no Fistel são contábeis e direcionados a um caixa único da União, que depois redistribui as cifras, sem uma vinculação direta entre recursos para manutenção da agência e qualquer taxa específica.
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
